DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS DE USO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA E EXÓTI-CA EM CATIVEIRO, NO TERRITÓRIO DO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATENDER ÀS FINALIDADES SOCIOCULTURAIS, DE PES-QUISA CIENTÍFICA, DE CONSERVAÇÃO, DE EXPOSIÇÃO, DE MANUTENÇÃO, DE CRIAÇÃO, DE REPRODUÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ABATE E DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS EM CONFORMIDADE COM AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF) DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE PO-LUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS.
Revoga a Portaria Inea nº 145, de 04/08/2017
DISPÕE SOBRE A GUARDA PROVISÓRIA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS (SUPRID) A ANÁLISE DE PROCESSOS E A EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SLAM)
VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Revogada pela Resolução INEA nº 157
