App Licenciamento

Inovação e facilidade na palma da mão!


Empreender no Estado do Rio de Janeiro está mais fácil!

Agora ficou mais simples iniciar o processo de licenciamento ambiental.

O aplicativo INEA Licenciamento faz todo o enquadramento do seu empreendimento ou atividade e permite a entrada de seu pedido de licenciamento através de smartphones. Menos burocracia. Mais eficiência. Baixe o app na App Store ou Google Play.


Veja as mudanças que virão com o novo aplicativo INEA Licenciamento

1. O empreendedor não precisa de conhecimento técnico para dar início à primeira etapa do licenciamento: o enquadramento da atividade ou empreendimento.

2. Após baixar e abrir o aplicativo, basta o usuário responder às perguntas que aparecem na tela. O app utiliza uma linguagem simples e acessível (Ex.: “Você precisa utilizar água na sua atividade ou empreendimento?”), aproximando o cidadão do INEA.

3. Ao final do questionário, o empreendedor receberá um e-mail com: o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu empreendimento ou atividade (Licença, Outorga, Certidão etc.), os documentos necessários e o boleto bancário para pagamento da taxa de licenciamento e/ou um link para fazer seu requerimento on-line.

O aplicativo “INEA Licenciamento” está substituindo o atual enquadramento do Portal do Licenciamento e será o único meio pelo qual será possível fazer o enquadramento do empreendimento ou atividade e dar entrada no processo de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

Com tanta praticidade, para que perder tempo? Baixe e enquadre agora mesmo o seu empreendimento ou atividade.

Dúvidas pelo e-mail: inearj@gmail.com.


Passo a passo!

Perguntas Frequentes

Com o objetivo de conferir celeridade ao processo de licenciamento ambiental, o INEA desenvolveu uma nova ferramenta capaz de agilizar a relação entre o órgão ambiental licenciador e os empreendedores: o aplicativo para smartphones INEA Licenciamento.

Por ele, é possível:

Enquadrar o empreendimento ou a atividade e receber a indicação sobre a possibilidade de licenciamento pelos municípios;

Saber qual é o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu caso;

Encontrar a documentação necessária para dar entrada ao processo de licenciamento, nos casos de licenciamento junto ao INEA;

Saber aonde ir para dar entrada no requerimento de licenciamento ambiental;

Emitir o boleto bancário para pagamento dos custos de análise do processo de licenciamento, nos casos de licenciamento junto ao INEA;

O Decreto Estadual nº 44.820/14 instituiu diversos instrumentos para o licenciamento ambiental, compreendendo Licenças, Autorizações, Certidões e outros. As características e finalidades de cada um desses documentos podem ser conferidas no site do INEA (página Tipos de Instrumentos). Além dos instrumentos contidos nesse Decreto, o aplicativo INEA Licenciamento também fornece opções para renovação, averbação ou cancelamento de Licença Ambiental, bem como para atividades relacionadas às Unidades de Conservação Estaduais.

Para verificar o instrumento adequado ao seu empreendimento ou atividade e o roteiro para sua obtenção, baixe o aplicativo INEA Licenciamento e faça o enquadramento.

Para obter um instrumento de licenciamento, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo para telefones celulares (smartphones) INEA Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo, deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e procedimentos iniciais. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (INEA), o aplicativo apresentará, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.

Em seguida, o empreendedor deve agendar um horário na Gerência de Atendimento ou na Superintendência Regional mais próxima, por meio de telefone. No site do INEA (página Endereços para Licenciamento) e entre em contato com a unidade do INEA mais próxima para obter mais informações.

Nos casos de competência do INEA, na data agendada, devem ser entregues, para conferência, todos os documentos solicitados, bem como o boleto pago.

Todas as respostas serão checadas pelo INEA quando for analisar a concessão do instrumento de licenciamento. Para agilizar o processo de checagem de dados e concessão da licença, procure ser o mais preciso possível.

Com o lançamento do aplicativo INEA Licenciamento, o código para informar qual a atividade associada ao seu empreendimento é o CNAE, que pode ser consultado no site do IBGE (https://concla.ibge.gov.br/). É possível que o usuário pesquise e descubra o CNAE tanto através do CNPJ do empreendimento quanto pela natureza da atividade, bem como utilizar um ou mais CNAEs associados ao seu empreendimento ou atividade. Porém, nem todos os instrumentos de licenciamento necessitam de CNAE associado, como o caso de criadouros de animais, por exemplo.

Caso a atividade ou empreendimento não conste da lista CNAE nem nos demais caminhos do aplicativo, consulte a Superintendência mais próxima ou a Gerência de Atendimento na Sede do INEA. No site do INEA (página Endereços para Licenciamento) e entre em contato com a unidade do INEA mais próxima para obter mais informações.

Conforme o Decreto Estadual n.º 44.820, de 2 de junho de 2014, para os empreendimentos de Classe 1, ou seja, aqueles com potencial poluidor insignificante e com porte mínimo ou pequeno, a licença ambiental é inexigível. Acesse o Portal de Licenciamento, baixe o aplicativo INEA Licenciamento e enquadre seu empreendimento ou atividade para verificar a exigência de licenciamento.

Os empreendimentos de responsabilidade federal são licenciados pelo IBAMA. Os empreendimentos cujo impacto ambiental seja local poderão ser licenciados nos municípios habilitados para o licenciamento ambiental, conforme critérios de porte e potencial poluidor, bem como a estrutura administrativa disponível no município. Todos os demais licenciamentos são realizados pelo INEA.

Além disso, quando realizado o enquadramento da atividade, através do aplicativo INEA Licenciamento, obtém-se a indicação do órgão responsável pelo licenciamento.

Para mais informações na divisão de competências da União, do Estado e dos Municípios, acesse o site do INEA (página Competências).

Para obter a lista de documentos para requerer um instrumento de licenciamento, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo para telefones celulares (smartphones) INEA Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo, deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e procedimentos iniciais. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (INEA), o aplicativo apresentará, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.

Caso haja a necessidade do preenchimento de formulários, os mesmos podem ser obtidos no site do INEA (página Formulários).

No site do INEA, clique na área “Licenciamento, Pós-Licenciamento e Fiscalização“.

Acesse no seu celular a Play Store ou App Store e instale o aplicativo. Após a criação do seu usuário (login e senha), será possível acessar todas as funcionalidades do aplicativo.

Para enquadrar o empreendimento ou atividade, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo INEA Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo, deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e o resultado do enquadramento com o instrumento de Licenciamento Ambiental aplicável ao caso do empreendimento ou atividade.

Para emitir o boleto da taxa de Licenciamento Ambiental, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo INEA Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo, deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e o resultado do enquadramento com o instrumento de Licenciamento Ambiental aplicável ao caso do empreendimento ou atividade. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (INEA), o aplicativo apresentará, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.

O boleto, emitido pelo enquadramento do aplicativo INEA Licenciamento, é válido durante todo o exercício fiscal do ano vigente. O pagamento do boleto é condição inicial para abertura de processo de licenciamento junto ao INEA, ou seja, não serão aceitos os requerimentos dos documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) sem a devida comprovação de pagamento. Vale ressaltar que o empreendedor deve respeitar os prazos exigidos legalmente para a solicitação do instrumento de licenciamento em questão antes de realizar o pagamento do boleto.

Para realizar o atendimento, o empreendedor deve agendar um horário na Gerência de Atendimento (GA) da sede do INEA. O agendamento de atendimento deve ser feito utilizando o aplicativo INEA Licenciamento. Basta acessar o menu principal do aplicativo, no canto superior esquerdo, e clicar em “Agendamento”. Nesta seção do aplicativo será possível escolher uma unidade do INEA e horário para ser atendimento. Em seguida, o aplicativo enviará e-mail confirmando as informações do agendamento.
Ou na Superintendência Regional (SUP) mais próxima (pelo telefone), conforme o resultado do enquadramento apresentado. Vale ressaltar que o direcionamento para a GA ou SUP é apresentado no resultado do enquadramento realizado no aplicativo INEA Licenciamento.

O aplicativo INEA Licenciamento foi desenvolvido exclusivamente para celulares Android e iOS. Entretanto, há uma forma de usar o aplicativo em um computador com acesso à internet através de um Emulador (software que simula o funcionamento de um smartphone android).

Caso queira utilizar o App no computador, baixe o tutorial de instalação do Emulador clicando aqui.