Controle de Condicionantes

O controle de condicionantes é um instrumento de controle ambiental por meio do qual o Inea acompanha e fiscaliza as atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, e as licenças ambientais concedidas, integrando informações do monitoramento com as ferramentas de gestão e programas de autocontrole, visando garantir a performance ambiental das atividades durante a vigência da autorização concedida.

Como parte do controle ambiental das atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, destaca-se o acompanhamento do atendimento das condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Inea. Esse acompanhamento é realizado por meio de vistorias em campo, das análises dos programas, estudos, projetos e auditorias ambientais apresentados ao Inea por meio de documentos técnicos, dos monitoramentos dos compartimentos ambientais realizados e pelos dados e informações fornecidos pelos programas de autocontrole.

Assim, o Inea avalia se os compromissos ambientais assumidos pelo empreendedor durante o licenciamento ambiental, tais como condições de funcionamento, restrições e medidas de controle ambiental, estão sendo cumpridos. A conformidade do cumprimento das condicionantes da licença ambiental é um dos quesitos que garantem a qualidade ambiental da região onde o empreendimento está localizado. Além disso, possibilita garantir a mitigação e até a compensação dos impactos ambientais não mitigáveis.