Resolução INEA nº 42

DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODERÁ SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS COM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Norma Operacional (NOP-INEA-03.R-2)

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS

Revogada pela Resolução CONEMA nº 98, que aprovou a revisão 3