LICENCIAMENTO, PÓS LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Legislação

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Resolução INEA nº 042

DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODERÁ SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS COM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Data do documento: 21/11/2011
  • Data da Publicação D.O.: 25/10/2011
  • Tipo de documento: resolução
  • Status / situação: em vigor
  • Classificação: inea