O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seas), apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão, publicação que tem por objetivo oferecer informações claras, precisas e oportunas sobre os serviços públicos que presta à população. O documento, lançado na última sexta-feira (15/10), traz maior transparência e vem ao encontro da participação, da proteção e da defesa dos direitos do usuário nas atividades da administração pública.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública que, além de orientar o usuário quanto aos serviços públicos prestados pelo Inea, busca dar mais visibilidade e transparência aos procedimentos de entrada e saída relacionados a processos internos de trabalho. Na Carta, estão discriminados os principais serviços públicos disponíveis à população, bem como as formas de acessá-los, os requisitos necessários para o ingresso e os compromissos assumidos para um atendimento de alto padrão.

O documento é dinâmico e será atualizado à medida que houver qualquer alteração nas formas de atendimento, que novos serviços sejam incluídos, ou que haja qualquer mudança nas informações constantes. “Essa publicação é mais um resultado da alta qualidade do corpo técnico do Inea. Temos servidores e um instituto extremamente capacitados para prestar serviços de alta qualidade para a população e para a biodiversidade fluminense”, afirma o presidente do instituto, Philipe Campello.

A publicação parte do compromisso do Inea em cumprir a Lei Estadual Nº 6.052/11 e o Decreto Estadual Nº 46.836/19, que discorrem sobre o documento. Para acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, clique aqui.

Sobre o órgão

Criado pela Lei Estadual n° 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) atua sob um regime autárquico especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A instalação do Instituto foi efetivada com a promulgação do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabeleceu a estrutura organizacional, a forma de organização e as competências do órgão.

Compete ao Inea executar as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos e recursos florestais adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Sua criação teve como objetivo tornar mais eficiente a preservação do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a partir da fusão de três órgãos: a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).