Clique aqui para efetuar o download do Mapa dos Esforços de Plantios (Restauração) a partir de 2010

Compromisso Olímpico

O Estado do Rio de Janeiro se comprometeu face ao Compromisso Olímpico Rio 2016, a compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), resultantes da realização dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro em 2016, por meio do plantio de árvores em áreas degradadas.

Recentemente foram aprovados recursos junto ao Fundo Estadual de Compensação Ambiental (FECAM), para se conhecer o cálculo de quanto de GEE será emitido e quanto será seqüestrado pela biomassa, que através de seu crescimento estoca o carbono atmosférico CO2 em seus tecidos vegetais, mais propriamente na madeira, que apresenta um longo período de vida, bem como de decomposição, garantindo assim a permanência a médio e longo prazo dos totais seqüestrados.

A partir do conhecimento das áreas por serem restauradas que irão compor o banco de áreas elegíveis à restauração, com recursos também já aprovados junto ao FECAM, será seguida a metodologia que levará em conta: o histórico das áreas e a escolha das espécies nativas por serem empregadas, garantindo assim o cálculo ideal para se conhecer o número necessário de árvores por serem plantadas.

O Programa de Compensação além de representar um compromisso ambiental do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) em mitigar o efeito estufa e as mudanças climáticas, é também uma excelente oportunidade de criação de empregos e geração de renda em uma área carente de profissionais capacitados como a restauração ecológica. Nessa perspectiva, o Programa apresenta potencial para a criação de aproximadamente 1.200 empregos diretos no estado em atividades como: limpeza e cercamento das áreas de plantio, marcação de árvores matrizes provedoras de sementes, coleta e beneficiamento de sementes, produção de mudas, plantio e subseqüente manutenção por três anos consecutivos, a fim de garantir sucesso ao processo inicial da restauração.

Os plantios serão realizados com o emprego de 2.500 árvores por hectare de espécies nativas da Mata Atlântica, em sintonia com o Pacto de Restauração da Mata Atlântica. Todas as mudas serão produzidas no ERJ, a fim de atender aos aspectos fitossanitários, reduzindo assim a chegada de doenças oriundas de outros estados, além de fortalecer a cadeia produtiva de mudas, a geração de emprego e renda, e favorecer a curto prazo não só um valor menor para a aquisição de mudas, mas baratear o custo final da restauração.

Interface entre Plano Estadual de Restauração Florestal e Pacto Mata Atlântica

O Plano Estadual de Restauração Florestal do Estado do Rio de Janeiro elaborado pela Secretaria Estadual do Ambiente/ SEA e seu órgão executor, o Instituto Estadual do Ambiente/ INEA, tem como um de seus objetivos promover a estruturação da cadeia produtiva da restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro, através do estabelecimento e da consolidação de arranjos produtivos locais.

Segundo o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, uma iniciativa conjunta da sociedade, empresas privadas, instituições de pesquisas e governos, que consiste num dos mais importantes e ambiciosos programas de restauração ecológica em todo o mundo, deverão ser restaurados 15 milhões de hectares de áreas degradadas na Mata Atlântica até o ano 2050, dos quais 939.800 ha no Estado do Rio de Janeiro (Calmon e colegas, 2011). Essas áreas identificadas pelo Pacto como apropriadas à restauração florestal são aquelas com mais de 15 graus de declividade, consideradas marginais para a agricultura e pecuária, não representando, portanto, competição com estas atividades.

Público alvo

Proprietários de terras, posseiros rurais e instituições públicas que estejam interessadas em restaurar áreas degradadas.

As propriedades elegíveis que não se encontrem adequadas ambientalmente terão o fomento da restauração florestal e, consequentemente poderão atender a adequação ambiental por meio da proteção das áreas de preservação permanente e da reserva legal devidamente averbada junto a matrícula do imóvel.

Áreas Elegíveis

Áreas degradadas até o ano de 1990, em que seus responsáveis legais atendam de forma voluntária o compromisso de se adequarem ambientalmente quanto as exigências de averbação da reserva legal e proteção das áreas de preservação permanente.

As áreas deverão compreender pelo menos uma das seguintes estratégias: o estabelecimento de corredores ecológicos ou florestais, áreas em zonas de amortecimento ou áreas circundantes de unidades de conservação, intersticiais localizadas em mosaicos, em áreas de preservação permanente, ou em específico como matas ciliares e, em propriedades rurais com relevante importância socioecológica.

Deste modo a restauração contribuirá de forma mais eficiente para a manutenção de serviços ambientais como biodiversidade, estabilidade dos solos, minimização dos processos de assoreamento de rios e a manutenção de áreas “produtoras” de água.

Legado

A manutenção da biodiversidade, a conservação da paisagem, a minimização dos processos de assoreamento de rios, o favorecimento à produção sustentável, o aumento e fortalecimento da produção de mudas nativas no estado, o fomento à produção de mudas de seringueira - Hevea brasiliensis, a adequação ambiental de inúmeras propriedades, o incremento econômico na produtividade rural, a capacitação de mão de obra, a geração de empregos, a identificação de árvores matrizes fornecedoras de sementes e, a manutenção de áreas produtoras de água em ecossistemas associados do Bioma Mata Atlântica.

Parceiros (24): Embrapa Agrobiologia, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, Programa Rio Rural, Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços, InvesteRio, Exército Brasileiro, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Casa Civil, Rio 2016, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Florestal Fluminense, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Associação Mico Leão Dourado, SOS Mata Atlântica, Instituto Terra de Preservação Ambiental, Conservação Internacional, The Nature Conservancy, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Federação das Cooperativas Brasileiras do ERJ, Associação Estadual dos Municípios do ERJ, Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e LIGTH.

Parceiros SEA (9): Subsecretarias Executiva, de Economia Verde, Fundo Estadual de Compensação Ambiental, Unidade Gestora de Projetos, Superintendências de Biodiversidade, de Planejamento e Gestão Ecossistêmica, de Território e Cidadania, de Educação Ambiental e, de Economia Verde.

Parceiros INEA (29): Presidência; Vice Presidência; Procuradoria; Superintendências Regionais (9); Diretorias de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Monitoramento Ambiental, Licenciamento Ambiental, Gestão das Águas e do Território, Informação e Monitoramento Ambiental, Recuperação Ambiental e, de Administração e finanças; Gerências de Geoprocessamento e Estudos Ambientais, Serviço Florestal, de Proteção Integral, de Uso Sustentável, de Comunicação; de Tecnologia e Informação, de Apoio as Unidades Descentralizadas; Núcleos de Regularização Fundiária, de RPPNs e de Licitações.

AÇÕes Iniciais de RestauraÇÃo

Plantio no município de Casimiro de Abreu em 21 de setembro

A área de 2 ha por ser restaurada com mudas nativas da Mata Atlântica (produzidas nos hortos do INEA) se localiza dentro da propriedade Fazenda Dourada, no município de Casimiro de Abreu - RJ, inserida na Bacia do Rio São João, habitat do mico-leão-dourado. A propriedade apresenta 113,0 hectares sendo 41,1 ha cobertos por pastagens. Desde 2009 a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) vem executando projetos de restauração florestal no intuito de promover a conexão estrutural e funcional entre a Reserva Biológica União e o Maciço da Serra do Mar. Em um processo que envolveu uma articulação internacional para arrecadação de recursos, esta propriedade foi comprada pela AMLD especificamente para a implantação de um corredor florestal que deverá servir de conectividade entre a Reserva Biológica União e uma área de ampliação (que irá somar mais de 200%), conforme proposta do Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em consulta pública realizada no dia 7 de dezembro de 2010.

A execução do plantio contará inicialmente com 20 diferentes espécies arbóreas e será realizado pela AMLD em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, através das Reservas Biológicas União e Poço das Antas e do Instituto Estadual do Ambiente. A manutenção será responsabilidade exclusiva da AMLD e se dará ao longo dos três próximos anos com reposição de mudas a partir de 10 % de mortalidade. Os recursos para esta ação são doados pela ONG SOS Mata Atlântica em parceria com a Bradesco Seguros.

Vista em detalhe da área de plantio garantindo a conectividade entre fragmentos florestais.

Foto: Henrique Barbosa

Localização da área de plantio na bacia hidrográfica do Rio São João

Foto: acervo AMLD

Plantio no município de Rio Bonito (data ainda por ser confirmada)

A área de 3 ha por ser restaurada em mata ciliar (área de preservação permanente) com espécies arbóreas da Mata Atlântica produzidas nos hortos do INEA, se localiza dentro da propriedade Fazenda Rio Vermelho, no município de Rio Bonito – RJ, também inserida na Bacia do Rio São João. A propriedade foi uma das primeiras a receber grupos de micos-leões-dourados trazidos de zoológicos e cativeiros para reintrodução em seu habitat natural, a Floresta Atlântica de Terras Baixas do Estado do Rio de Janeiro. Esta propriedade possui cobertura florestal classificada como Floresta Ombrófila Densa e área coberta por pastagem.

A execução do plantio será realizado pela AMLD em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, através das Reservas Biológicas União e Poço das Antas e o Instituto Estadual do Ambiente. E a manutenção será responsabilidade exclusiva da AMLD e se dará ao longo dos três próximos anos com reposição de mudas a partir de 10 % de mortalidade. Os recursos para esta ação são doados pela ONG SOS Mata Atlântica em parceria com a Bradesco Capitalização.

Vista em detalhe da área de plantio garantindo a estabilidade do solo em área de mata ciliar - mantenedora dos recursos hídricos.

Foto: Henrique Barbosa

Localização da área de plantio na bacia hidrográfica do Rio São João

Foto: acervo AMLD

Plantio no município de Magé em 06 de Outubro

A área de 1 ha por ser restaurada em assentamento consolidado do INCRA se localiza no sítio São João com área total de 6 ha, na comunidade de Vala Preta, no distrito de Piabetá, pertencente ao município de Magé – RJ, na Microbacia Rio da Cachoeira Grande.

O plantio será realizado com o emprego de 500 mudas de Hevea brasiliensis (produzidas pela PESAGRO) em regime de consórcio com 500 mudas de espécies nativas arbóreas da Mata Atlântica (produzidas nos hortos do INEA).

A família proprietária é composta pelos agricultores Romeu Alves da Silva e Gilsa Correia Sales Silva que residem na área há 22 anos, possuem um filho Sargento servindo no Exército em Mato Grosso, outro de 18 anos que trabalha na propriedade e uma filha que estuda.

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vala Preta e Adjacências - APPRVPA, reúne cerca de 25 famílias, com mais de 100 pessoas no total, distribuídas em propriedades, cujas áreas variam desde 0,45 hectare até 17,70 hectares, numa área total de 345 hectares.

As características da área de plantio são semelhantes ao resto da comunidade, o que caracteriza o território como rural, principalmente quando se considera que a quase totalidade dessas famílias, trabalham com a produção de olerícolas, em áreas de relevo plano e levemente ondulado, ao longo do córrego denominado Vala Preta. Os principais produtos são: aipim, quiabo, batata-doce, berinjela, feijão-caupi, inhame, cará, milho, jiló, feijão preto e vagem, pupunha, fruteiras dentre outros e criações de galinha e suínos; que são comercializados em feiras na região e também na CEASA Irajá.

Na comunidade iniciou-se um trabalho de Inovação Tecnológica Social (Faperj/ CNPq/ Pesagro-Rio) com a implantação de sistemas agroflorestais (SAF´s) tendo a cultura da seringueira como atividade principal consorciada com culturas anuais, fruteiras, palmáceas e hortaliças que fazem parte do processo cultural dos agricultores locais. Neste SAF, também serão implantadas espécies nativas da Mata Atlântica na mesma quantidade que as mudas de seringueira, objetivado assim aumentar a biodiversidade e preservar as matas existentes na propriedade.

A execução do plantio será realizado em regime de mutirão pela Comunidade da Vala Preta, PESAGRO e INEA e, sua manutenção será de responsabilidade dos proprietários apoiados pelo Programa.
Vista em detalhe da área por receber o plantio consorciado de espécies nativas da Mata Atlântica e seringueira (Hevea brasiliensis).

Foto: acervo PESAGRO

Maiores informações:
Henrique Barbosa (21) 2334 5982 e 8496 0368 ou via e-mail: jhenrique.inea@gmail.com