Ouvidoria

A criação da Ouvidoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi prevista juntamente com a criação do Instituto (Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007). O Inea foi instalado e iniciou suas atividades em 12/01/2009, com base no Decreto Estadual n.º 41.628 e a Ouvidoria teve a sua instalação concretizada em março do mesmo ano.

Atendimento ao Público

A Ouvidoria do Inea recebe reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação e os encaminha aos setores responsáveis. É também de sua competência acompanhar as demandas e retornar ao emitente com a resposta/solução, de forma a prestar um atendimento eficiente e de qualidade.

Além do atendimento ao público, a Ouvidoria atende às requisições do Ministério Público Estadual e Federal.

Tipos de reclamações, denúncias, críticas, sugestões ou elogios recebidas

– Reclamações: sobre qualquer tipo de serviço prestado pelo Inea ou a respeito da atuação de um servidor do Instituto no exercício de sua função.
– Denúncias: quando referirem-se a alguma irregularidade ou agressão ao meio ambiente, como por exemplo: corte de vegetação; poluição da água, do solo e do ar; extração mineral; construções irregulares; caça predatória; e venda ilegal de espécies animais.
– Críticas, sugestões e elogios: todas as observações que puderem contribuir para o melhor desempenho dos servidores do Inea e para o cumprimento eficiente da missão do Instituto serão sempre muito bem-vindas.

Onde e como fazer

• Presencialmente
Na cidade do Rio de Janeiro: Núcleo de Atendimento ao Público da Ouvidoria na sede do Inea, à Avenida Venezuela, nº 110, Saúde,
de segunda a sexta, das 10 às 18 horas.
Demais municípios: Superintendências Regionais
• Por telefone
Núcleo de Atendimento ao Público da Ouvidoria: (21) 2332-4604, de segunda à sexta, das 10 às 18 horas.

Os registros podem ser feitos de duas formas:

• Identificando-se: ao entrar em contato com a Ouvidoria, o cidadão autoriza que sejam registrados seus dados, tais como nome, endereço e contatos.
• Sob sigilo: o cidadão informa seus dados e solicita sigilo quanto a eles, ficando registrados apenas na Ouvidoria, não sendo repassados.
Atenção: Para solicitar sigilo, informe esta opção na primeira linha da mensagem do e-mail.

Dados necessários para registrar uma denúncia ou reclamação

• O cidadão deve apresentar a descrição resumida do fato, com endereço completo do local onde ocorre o suposto dano (logradouro, número, complemento, bairro e município) e referência de chegada ao local (se for preciso).
• Indicar os responsáveis pelo dano, e informar os dados complementares, se souber (CNPJ, nome fantasia, razão social etc.).
• Caso haja fotos ou outros documentos comprobatórios do dano, devem ser entregues presencialmente no momento do registro.
• Caso prefira utilizar o e-mail, serão recebidas até quatro fotos no formato .jpg.

Acesso à informação

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pelo Inea, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Para atendimento à lei, foi criado o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC.RJ), em que os pedidos de dados e informações podem ser realizados de forma eletrônica ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

    

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