Para aliar desenvolvimento econômico, proteção dos recursos naturais e simplificação do licenciamento, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aderiu neste mês de maio à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O anúncio foi feito pelo presidente do órgão ambiental, Philipe Campello, no evento Rio Mais Simples promovido nesta quarta-feira (5/5) pelo Sebrae.

A integração ocorre pela emissão automática de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental na plataforma digital do Inea, integrada ao Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Assim, o empreendedor cuja atividade econômica não necessite de licenciamento ambiental poderá emitir a declaração pela internet. Atualmente são 609 atividades econômicas que não precisam de licenciamento ambiental.

A novidade faz parte do empenho da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea em informatizar e descentralizar as atividades de licenciamento e concentrar esforços na análise técnica dos empreendimentos estratégicos e de impacto ambiental relevante. “Ao fazer parte da Redesim, o Inea contribui para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, pois torna o fluxo do licenciamento ambiental mais seguro, transparente, simples e ágil”, explica o presidente do Inea, Philipe Campello.

Criada pelo Governo Federal em 2007, a Redesim simplifica os procedimentos para abertura de empresas e diminui o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. A rede reúne uma série de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos estados e municípios.

Desburocratização

Durante a apresentação de hoje, o presidente do Inea ainda falou sobre os próximos passos da desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental no âmbito estadual.

Além do lançamento do novo portal do licenciamento do Inea, ainda este ano entra em vigor o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), que irá substituir o sistema atual de licenciamento. O objetivo é dar celeridade nas relações entre a administração pública e empreendedores, e maior controle na tutela do meio ambiente.

Dentre as alterações realizadas, em relação ao Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), destaca-se o fim da regra do licenciamento trifásico (LP, LI e LO) para empreendimentos de alto impacto com a previsão da Licença Ambiental Integrada (LAI), além de outros novos instrumentos de licenciamento e de controle ambiental, tais como: a Licença Ambiental Unificada (LAU) e a Licença Ambiental Comunicada (LAC). A LAC dispensará análise técnica antes da emissão da licença. A ideia é dar celeridade na expedição do documento e intensificar o acompanhamento da atividade licenciada. Outra novidade é a ampliação dos prazos mínimos e máximos das licenças considerando critérios de sustentabilidade.

O instituto atualmente está revisando uma série de normas, resoluções e procedimentos que irão otimizar a análise técnica para emissão de documentos de licenciamento ambiental. Com as mudanças, o Inea espera melhorar o fluxo interno de processos e fortalecer as ações de fiscalização dos empreendimentos já licenciados em prol do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda no estado.