Licenciamento Ambiental Municipal

Desde 25 de agosto de 2021, as atividades licenciadas ambientalmente pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro são definidas de acordo com a nova Resolução Conema n° 92/2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no art. 9°, inciso XIV, alínea a, da Lei Complementar nº 140/2011, e sobre a competência supletiva do controle ambiental.

Por meio dessa nova Resolução, busca-se implementar um modo de enquadramento do licenciamento ambiental local através das atividades elencadas no seu Anexo I, aprimorando a identificação do ente federativo competente. Dentre as principais novidades destaca-se o art. 1°, §1°, inciso IV, em que o ente municipal não será considerado originariamente competente para promover o licenciamento quando localizados no mesmo complexo ou unidade e diretamente ligados ao essencial desenvolvimento de empreendimento ou atividade listados ou sujeitos à elaboração de EIA/Rima ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS), cuja competência para licenciamento compete a outro ente federativo.

Outro destaque é a observância às competências fixadas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140/2011, na qual o ente que constatar qualquer conduta lesiva ao meio ambiente deverá comunicar imediatamente ao ente originariamente competente para instaurar processo administrativo de apuração de infrações ambientais, nos termos dos §§ 2° e 3° do art. 17 da Lei Complementar nº 140/2011.

Recentemente, em 20 de junho de 2022, foi publicada a Resolução Conema nº 95, que alterou a Resolução nº 92,  adotando a Norma Operacional Inea nº 46 (NOP-Inea-46), que trata do enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, como norma de referência para estabelecer a classe de impacto ambiental, conforme seu novo Anexo I.

Por fim, ressalta-se a importância do art. 9°, em que o município deverá manifestar-se formalmente quanto às atividades e empreendimentos listados no Anexo I em que não exercerá a competência do licenciamento ambiental, as quais deverão ser registradas neste Portal.

Cumpre informar que enquanto não houver manifestação expressa e formal do município quanto ao disposto neste artigo, este exercerá o controle ambiental das atividades e empreendimentos listados no Anexo I, conforme §1° do mesmo artigo.

Para ter acesso às Resoluções Conema nº 92/2021 e nº 95/2022 na íntegra, clique aqui.

Para requerer um novo licenciamento, acesse o novo Portal do Licenciamento.

Para saber quais municípios se encontram habilitados para o licenciamento ambiental, as atividades que licenciam e outras informações, verifique a lista abaixo.

Saiba mais: http://www.inea.rj.gov.br/institucional/superintendencias-regionais/

Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis

Rua do Comércio, n° 17, Centro – Angra dos Reis – RJ

Tel.: (24) 3368-6393

E-mail: imaar.supma@angra.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000130/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município,  clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

É competência do município de Angra dos Reis, por meio da Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, o licenciamento ambiental de todos os grupos e classes de atividades e empreendimentos listados no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal do Ambiente

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, nº 1, Verdes Campos – Aperibé – RJ

CEP: 28495-000

Tel.: (22) 3864-0643

E-mail: smaaperibe@gmail.com

Processo: SEI-070002/000140/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca

Rua Baster Pilar, s/nº, Parque Hotel – Araruama – RJ

Tel.: (22) 2665-5697

E-mail: araruamasemam@gmail.com

Processo: SEI-070002/000142/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022, tendo em vista o §1° do artigo 9°.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo

Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro – Areal – RJ

Tel.: (24) 2257-3919

E-mail: sematur@areal.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000145/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo

Estrada da Usina, s/nº, Armação dos Búzios – RJ

CEP: 28950-000

Tel.: (22) 2623-0196

E-mail: meioambiente@buzios.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000147/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

Secretaria Municipal de Ambiente e Saneamento

Rua Tokyo, nº 76 , Praia dos Anjos – Arraial do Cabo – RJ

Tel.: (22) 2622-2330

E-mail: gab.meioambiente@arraial.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000151/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022, tendo em vista o §1° do artigo 9°.

Secretaria Municipal do Ambiente

Rua Dona Guilhermina, nº 42, Centro – Barra do Piraí – RJ

Tel.: (24) 2443-2013

E-mail: secambiente@barradopirai.rj.gov.br  /  ambiental@barradopirai.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000274/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Rua Luiz Ponce, nº 263, 4º andar, Centro – Barra Mansa – RJ

Tel.: (24) 2106-3408 / 2106-3406

E-mail: meioambiente.smmadsbm@gmail.com / condema.smmadsbm@gmail.com

Processo: SEI-070002/003879/2021

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

sema@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br

 

 

Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento

Avenida Vereador Manoel Antunes, nº 204, Braga – Cabo Frio – RJ

Tel.: (22) 2645-3131

E-mail: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000270/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022, tendo em vista o §1° do artigo 9°.

Secretaria Municipal do Ambiente

Avenida Governador Roberto Silveira, nº 318, Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu – RJ

Tel.: (21) 2649-6443

E-mail: semacachoeirasdemacacu@gmail.com

Processo: SEI-070002/000269/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente

Avenida Osvaldo Cardoso de Melo, nº 1.233, Parque São Caetano – Campos dos Goytacazes – RJ

Tel.: (22) 98102-0804

E-mail: justensemmam@gmail.com

Processo: SEI-070002/000267/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Rua Chapot Prevost, nº 157, Centro – Cantagalo – RJ

Tel.: (22) 2555-5649

E-mail: meioambiente@cantagalo.rj.gov.br

Processo: SEI-070009/000236/2021

Para saber sobre a estrutura governamental do município,  clique aqui e  insira o número do Processo SEI acima.

É competência do município de Cantagalo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o licenciamento ambiental de todos os grupos e classes de atividades e empreendimentos listados no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Aristóteles Prata, n° 194, Oscar Brito – Carapebus – RJ

Tel.: (22) 2768-5102

E-mail: semam@carapebus.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000266/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Praça Princesa Isabel, n° 6, Centro – Carmo – RJ

CEP: 28.640-000

Tel.: (22) 2050-2888

E-mail: sec.amb@carmo.rj.gov.br / semmadec@gmail.com

Processo: SEI-070002/006132/2021

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui  e insira o número do Processo SEI acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Rodovia RJ-142, Km 61 – Estrada Serramar, s/nº – Vargem Grande, Casimiro de Abreu – RJ

Tel.: (22) 2778-1732

E-mail: meioambiente@casimirodeabreu.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000264/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

semam@duquedecaxias.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade

Estrada do Bananal, nº 1.919, Bananal, Guapimirim – RJ

Tel.: (21) 2020-7123

E-mail: ambiente@guapimirim.rj.gov.br / liceniamentoguapimirim@gmail.com

Processo: SEI-070002/000257/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rodovia Amaral Peixoto, Km 106, Cidade Nova – Iguaba Grande – RJ

Tel.: (22) 2624-3275 (ramal 226)

E-mail: pmig.meioambiente@gmail.com

Processo: SEI-070002/000256/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022, tendo em vista o §1° do artigo 9°.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Avenida 22 de Maio, nº 7071, Venda das Pedras – Itaboraí – RJ

Tel.: (21) 2635-7041 (ramal 207)

E-mail: semau.ma@itaborai.rj.gov.br / semmaurb@itaborai.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000255/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento

Rua Presidente Vargas, Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23821-230

Tel.: (21) 3782-9000

E-mail: ambienteitaguai@gmail.com / secretaria.ambiente@itaguai.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/000255/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022.

Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Estrada Ary Schiavo, nº 992, 2° andar, Santa Inês – Japeri – RJ

CEP: 26440-000

Tel.: (21) 2664-4002 / 2664-5518

E-mail: semades@japeri.rj.gov.br

Processo: SEI-070002/005123/2021

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

Atividades que o município não licencia, clique aqui.

 

Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade:

sema@macae.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambiente@mage.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambiente@mangaratiba.rj.gov.br

 

Secretaria da Cidade Sustentável

Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº, Caxito – Maricá – RJ

Tel.: (21) 2637-2052 / (21) 3731-9777

E-mail: ambiente.marica.rj@gmail.com / urbanismo.maricarj@gmail.com

Processo: SEI-070002/000236/2022

Para saber sobre a estrutura governamental do município, clique aqui e insira o número do Processo SEI acima.

O município licencia todas as atividades consideradas de impacto local listadas no Anexo I da Resolução Conema nº 95/2022, tendo em vista o §1° do artigo 9°.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

smama_mendes@yahoo.com.br / smama@mendes.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:

semuam@mesquita.rj.gov.br /semmurb@mesquita.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

ambiente.miguelpereira@hotmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema:

meioambientemiracema@hotmail.com / meioambiente@miracema.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambiente@nilopolis.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade:

areasverdes.pmn@gmail.com / smarhs@niteroi.rj.gov.br / licenciamento.niteroi@gmail.com / niteroismarhs@gmail.com

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semmadus):

Avenida Alberto Braune n° 225, Centro, Nova Friburgo – RJ.

Tel.: (22) 2525-9216

E-mail: secretaria.ambientepmnf@gmail.com

 

 

 

Secretaria Municipal de  Agricultura e Meio Ambiente: 

meioambiente@novaiguacu.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

meioambientepbi@gmail.com

 

 

Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Agrário:

ambiente@paraibadosul.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal do Ambiente:

semam.paraty@hotmail.com /

ambiente.pmparaty@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia:

meioambiente@patydoalferes.rj.gov.br

 

 

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

sma@petropolis.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 

sec.ambiente@pirai.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 

meioambiente@portoreal.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº 47 – Bondarovsky – Quatis – RJ.

Tel.: (24) 3353 2918 – Ramal: 1027

E-mail: meioambiente@quatis.rj.gov.br /

admmeioambientequatis@gmail.com

 

Secretaria Municipal do Ambiente e Defesa dos Animais:

semamambiente@gmail.com

 

 

Agência do Meio Ambiente do Município de Resende:

secretaria.amar@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito:

meioambiente@riobonito.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:

meioambienterioclaro@gmail.com /

licenciamentorioclaro@gmail.com

 

Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Pesca:

semap.licenciamento@gmail.com / semapgabinete@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conservação:

secretarias.smf@smf.rio.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 

meioambiente@padua.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos:

Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 80, Centro – São João da Barra – RJ

CEP: 28200-000

Tel.: (22) 3199-9631 / Ramal: 310

E-mail: meioambiente@sjb.rj.gov.br

Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade:

semassjm@gmail.com / semas@meriti.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Rua Professora Maria Emília Esteves, nº 691, Centro – São José do Vale do Rio Preto – RJ

CEP: 25780-000

Tel.: (24) 2224-1098

E-mail: sema.sjvriopreto@gmail.com

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambiente@saojosedeuba.rj.gov.br /

ambienteuba@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento:

sealp@pmspa.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião do Alto

Rua Sebastião Manoel Braz, nº 1, Centro, São Sebastião do Alto – RJ

CEP: 28550-000

Tel.: (22) 2559-1160

E-mail: secmeioambientessalto@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

sec.meioambiente@sapucaia.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambiente@saquarema.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios:

semaseropedica@yahoo.com.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambientesj@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Praças, Parques e Jardins

Rua Demerval Garcia de Freitas, n° 88, Centro – Tanguá – RJ

CEP: 24890-000

Tel.: (21) 3749-1111 / (21) 99746-4380 (Ouvidoria Semma)

E-mail: simlatangua@gmail.com / ambientetangua@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

meioambiente@teresopolis.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:

meioambiente@tresrios.rj.gov.br / licenciamentoambiental@tresrios.rj.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

sec.meioambiente@valenca.rj.gov.br

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:

meioambientepmv@gmail.com

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

smma@voltaredonda.rj.gov.br /

licenciamento.smmavr@hotmail.com