O que é o Inea

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é uma entidade integrante da Administração Pública estadual indireta, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Sua criação teve como objetivo tornar mais eficiente a preservação do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a partir da fusão de três órgãos: a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Criado pela Lei Estadual 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Inea atua sob um regime autárquico especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A instalação do Instituto foi efetivada com a promulgação do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabeleceu a estrutura organizacional, a forma de organização e as competências do órgão. O Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019, publicado em 03 de abril de 2019, estabeleceu o novo regulamento e a estrutura organizacional do Inea.

Compete ao Inea executar as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos e recursos florestais adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. O Instituto integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O Inea orienta-se por um conjunto de normas de conduta que, manifestadas na missão, visão e valores do Instituto, determinam o seu comportamento funcional.

Missão

Proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a agenda do desenvolvimento sustentável, atuando como um órgão gestor ambiental de referência e exercendo um papel estratégico no desenvolvimento do Estado.

Visão

Ser um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade e atuação descentralizada.

Valores

Ética; valorização do servidor; integração; efetividade; transparência; respeito à sociedade; e sustentabilidade.

Sobre legislação de criação e estrutura do Inea:

Lei nº 5101 de 04 de outubro de 2007 – Dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente – Inea e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais.

Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019 – Estabelece o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual Do Ambiente – Inea, criado pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Endereço da sede: Av. Venezuela, 110 – Saúde – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20081-312

Horário: 9h às 18h (consulte aqui os horários de atendimento ao público)

Conheça a Estrutura Organizacional do Inea