Perguntas Frequentes

 

 

Para Processos físicos: Preencher o Formulário 47, disponível em Formulários, e apresentá-lo em duas vias, junto a uma cópia do documento de identificação civil do signatário, numa unidade do Inea mais próxima.

A solicitação será cadastrada no Sistema Inea (Lebre) e enviado ao setor em que se encontra o processo, ou será emitida CI para solicitar o processo ao arquivo externo ou a órgão externo.

Para cada processo é necessária uma solicitação, pois cada documento é juntado ao respectivo processo. As vias do requerente podem conter mais de um número de processo, desde que todos sejam protocolados ao mesmo tempo.

Após o recebimento do processo na Gerência de Atendimento, comunicamos ao solicitante por e-mail para realizar o procedimento de vista e preencher o formulário de que apenas realizou vista ao processo. Em caso de cópias, o interessado deve preencher o formulário de solicitação de cópia para registro no processo e execução na copiadora do Inea. Ao ser novamente comunicado por e-mail da disponibilidade das cópias digitais, o interessado deve apresentar dispositivo de armazenamento (pen drive, HD externo) e preencher o formulário de recebimento das cópias.

Para Processos Digitais:

  • PAD (Processo Administrativo Digital) – Preencher o Formulário 47, disponível no link de Formulários, e enviá-lo, junto a uma cópia do documento de identificação civil do signatário, para o e-mail de atendimento de acordo com a origem do processo (ver Contatos abaixo).

A solicitação é juntada ao processo e o arquivo de inteiro teor do processo administrativo é gerado para envio ao solicitante.

Contatos:

PD-07/003 – SUPBIG – supbig.inea@gmail.com

PD-07/005 – SUPMEP – supmep.inea@gmail.com

PD-07/006 – SUPPIB – admsuppib.inea@gmail.com

PD-07/007 – SUPBG – supbg.inea@gmail.com

PD-07/008 – SUPLAJ – suplaj.inea@gmail.com

PD-07/009 – SUPRID – supridatende1@gmail.com

PD-07/010 – SUPMA – supma@inea.rj.gov.br

PD-07/011 – SUPBAP – supbap.inea@gmail.com

PD-07/012 – SUPBAP (Posto avançado) – supbap.inea@gmail.com

PD-07/014 – GA – gasede.pad@inea.rj.gov.br

  • SEI-RJ (Sistema Eletrônico de Informações) – O procedimento de vista ocorre apenas para processos ou documentos identificados como restritos ou sigilosos, já que os documentos públicos estão disponíveis no link de consulta do SEI-RJ.

Esses pedidos são enviados por meio do Protocolo Eletrônico de Documentos, de competência do Seapro/Inea, e tramitados na área em que se encontra o processo administrativo.

Por meio de uma rede de estações automáticas dotadas de sensores que coletam dados a cada 15 minutos, o Inea faz o monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios considerados críticos em relação às cheias e secas no Estado do Rio de Janeiro. Os dados da rede hidrometeorológica em tempo real estão disponíveis  na página do Sistema de Alerta de Cheias, bem como os Boletins Hidrometeorológicos diários produzidos pela Sala de Situação. Mais informações e o acesso aos registros históricos estão disponíveis no Portal do Inea.

A gestão da qualidade do ar no Estado do Rio de Janeiro é feita pelo Inea por meio do monitoramento das concentrações de poluentes na atmosfera e de três programas de controle da poluição do ar: Programa de Monitoramento de Emissões em Fontes Fixas para a Atmosfera, Programa de Inspeção e Manutenção Veicular – I/M, e Procon Fumaça Preta. Além de definirem o perfil da qualidade do ar no Estado do Rio Janeiro, os dados obtidos por meio desses instrumentos são utilizados na identificação e priorização dos problemas ambientais, e na formulação de políticas e metas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vidada população do estado. Para acessar os dados de monitoramento da qualidade do ar, clique aqui.

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) digitalizados e seus respectivos relatórios (Rimas) analisados pelo Inea, assim como alguns da extinta Feema, estão disponíveis para download aqui. Os EIAs/Rimas físicos e ainda não digitalizados estão disponíveis para consulta na Biblioteca do Inea, presencialmente, das 10h às 17h, na sede do instituto: Avenida Venezuela, 110 – Subsolo – Saúde – Rio de Janeiro – RJ.

O controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade estão sob a responsabilidade das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais de saúde, conforme determinado pela Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Não é, portanto, da competência do Inea.

Todo transporte de resíduos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004 requer licenciamento ambiental ou autorização de órgão/instituição competente. No Estado do Rio de Janeiro, a empresa de transporte de resíduos perigosos deve requerer licença de operação junto ao Inea.

As únicas exceções são o transporte de resíduos radioativos e explosivos, que devem seguir as orientações determinadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pelo Exército Brasileiro, respectivamente. Esses não são licenciados pelo Inea.

As denúncias, reclamações, solicitações e sugestões podem ser feitas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria, o Fala.Br. Também podem ser feitas pelo telefone (21) 2334-5974; e presencialmente, na Avenida Venezuela, 110, Saúde, Rio de Janeiro, das 10h às 17h, ou em uma de nossas Superintendências Regionais.

Os Boletins de Balneabilidade encontram-se divididos por municípios e podem ser acessados aqui.

Em 25 de agosto de 2021, entrou em vigor o Decreto Estadual nº 46.890/2019, que estabelece o novo Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). Com a entrada em vigor do referido dispositivo legal, a abertura de processo para obtenção dos instrumentos do licenciamento ambiental – dentre eles as Certidões Ambientais – passou a ser feita por meio do Portal Inea Licenciamento, devendo o interessado realizar o cadastro e iniciar o requerimento.

O Inea disponibiliza um vídeo explicativo sobre o procedimento em seu canal no youtube.

Os serviços de limpeza, higienização e coleta de amostras dos reservatórios de água (cisternas e caixa d’água), de prédios públicos ou privados, deverão ser executados, exclusivamente, por pessoas jurídicas (empresas) licenciadas pelo Inea, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 1.893, de 20/11/1991 e Decreto nº 20.356, de 17 de agosto de 1994.

Importante destacar que os serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água potável devem ser realizados a cada seis meses por empresa jurídica licenciada pelo Inea, a qual deve emitir um Comprovante de Execução de Serviços (CES), que deverá ser afixado em local visível ao público ou aos condôminos, assim como o resultado da análise bacteriológica, que só poderá ser executada pelo laboratório do Inea ou por laboratórios por ele credenciados. Dessa forma, os condôminos podem exigir do condomínio a limpeza regular dos reservatórios e a devida análise de controle bacteriológico.

A degradação dos corpos hídricos se dá principalmente pelo intenso crescimento urbano desordenado, com loteamentos irregulares localizados na Faixa Marginal de Proteção (FMP), os quais provocam erosão e o carreamento de sedimentos para o leito dos rios, devido à ausência de cobertura vegetal, além de despejo de resíduos diretamente nos cursos d’água, sem qualquer tipo de tratamento.

A execução de serviços de limpeza e desassoreamento de corpos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, com a retirada de sedimentos do leito dos rios, de vegetação aquática e invasora do espelho d’água e das margens dos corpos hídricos realizada periodicamente, previne inundações e evita a proliferação de vetores transmissores de doenças. Além disso, são fundamentais perante o crescente número de eventos climáticos extremos e imprevisíveis.

Mas, tão necessários quanto os serviços de limpeza e desassoreamento, são também imprescindíveis o desenvolvimento de práticas adequadas de uso e ocupação do solo e a promoção de saneamento básico.

Todas as solicitações para o Inea, recebidas pelo Fala.BR, são encaminhadas para o setor responsável para serem inseridas no banco de dados com a respectiva inclusão na programação e logística de futuras prestações desses serviços.

Por conta disso, ressaltamos que a impossibilidade de atendimento imediato às solicitações encaminhadas ao Fala.BR para prestação dos serviços de limpeza e desassoreamento executados pelo Inea se deve ao expressivo número de demandas, o que, em alguns casos, excedem a capacidade de atendimento da equipe técnica do instituto, seja por impossibilidade de execução pelos contratos vigentes, seja pelas restrições técnicas observadas in loco.

Os boletins de balneabilidade das praias encontram-se divididos por municípios e podem ser acessados aqui.

 

Não. Por se tratar de novo sistema deverá ser criado novo usuário e senha.

Os documentos encontram-se na Área do Requerente ou através do link http://portallicenciamento.inea.rj.gov.br/requerente/documentacao

Conforme o Decreto Estadual n.º 46.890/2019, para empreendimentos de Classe 1, ou seja, aqueles com potencial poluidor desprezível e com porte mínimo ou pequeno, a licença ambiental é inexigível, sendo facultativo solicitar a Certidão Ambiental de Inexigibilidade.

Atualmente, a Resolução Inea nº 217 de 05/05/2021 (veja aqui) conta com 609 atividades econômicas que não precisam de licenciamento ambiental. Para emitir a Declaração de Inexigibilidade basta clicar na área disponibilizada no Portal de Licenciamento ou através do link http://200.20.53.7/pesquisacnae/cnae

Os empreendimentos de responsabilidade federal são licenciados pelo Ibama. Os empreendimentos, cujo impacto ambiental seja local, poderão ser licenciados nos municípios habilitados para o licenciamento ambiental, conforme estrutura administrativa disponível no município e lista de atividades constante na Res_Conema_92_Impacto_de_a_ambito_local_11jun2021(1).

Todos os demais licenciamentos são realizados pelo Inea.

Após o passo a passo feito no Portal de Licenciamento, será apresentado o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e o resultado do enquadramento. Caso a análise do licenciamento seja de competência estadual (Inea), será emitido o boleto para pagamento.

Depende da instituição bancária, o que pode levar entre 24 e 48 horas (úteis).

As dúvidas sobre licenciamento ambiental podem ser enviadas para o e-mail da Superintendência Regional mais próxima ou à Gerência de Atendimento do Inea.

No caso de ter um processo já aberto, verifique a origem (em negrito) para enviar o e-mail para a unidade responsável:

PD-07/003 – SUPBIG – supbig.inea@gmail.com

PD-07/005 – SUPMEP – supmep.inea@gmail.com

PD-07/006 – SUPPIB – admsuppib.inea@gmail.com

PD-07/007 – SUPBG – supbg.inea@gmail.com

PD-07/008 – SUPLAJ – suplaj.inea@gmail.com

PD-07/009 – SUPRID – supridatende1@gmail.com

PD-07/010 – SUPMA – supma@inea.rj.gov.br

PD-07/011 – SUPBAP – supbap.inea@gmail.com

PD-07/012 – SUPBAP (Posto avançado) – supbap.inea@gmail.com

PD-07/014 – GA – gasede.pad@inea.rj.gov.br