Pós-Licença

No momento subsequente à etapa de avaliação e aprovação das atividades de licenciamento, tem início o acompanhamento e o controle criterioso da instalação e operação das atividades licenciadas, integrando o monitoramento e a fiscalização com as ferramentas de gestão e programas de autocontrole, o que possibilita uma avaliação crítica do licenciamento ambiental.

Esta etapa, chamada pós-licença, é também um instrumento de controle ambiental, por meio do qual o Inea acompanha e fiscaliza as atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores e as licenciadas, integrando informações do monitoramento com as ferramentas de gestão e programas de autocontrole, visando garantir a performance ambiental das mesmas durante a vigência das autorizações concedidas.

A observância e a revisão dos procedimentos e das condicionantes possibilitam uma maior confiabilidade no sistema, na medida em que o monitoramento evidencia e legitima a tomada de decisão do licenciador a partir da avaliação em tese realizada no licenciamento, por meio do enfoque na melhoria da qualidade ambiental.

Essa etapa se traduz na prática pela ações de controle das condicionantes e auditorias ambientais.