O Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos (Procon Água) é parte integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), no qual os responsáveis pelas atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras informam regularmente ao Inea as características qualitativas e quantitativas de seus efluentes líquidos por meio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos (RAE).

Ressalta-se que ficam sujeitas às diretrizes do Procon Água, segundo a DZ-942.R7, as atividades de empresas licenciadas ou em processo de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro pelas esferas federal, estadual ou municipal, abrangendo lançamentos em corpos d’água superficiais e na rede pública.

Visando melhor atender aos seus usuários internos e externos e com o objetivo de aperfeiçoar e facilitar o controle, por parte do Inea, dos aspectos qualiquantitativos dos efluentes das atividades vinculadas ao Procon Água, foram desenvolvidos novos sistema e interface para o programa. A migração para o novo sistema do cadastro das atividades vinculadas vem acontecendo gradualmente.

A empresa já vinculada ao antigo sistema Procon Água pode requerer a migração encaminhando ao Inea a documentação abaixo por meio do Protocolo Eletrônico de Documentos:

• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Formulário preenchido, datado, rubricado (em todas as folhas) e assinado por responsáveis legal e técnico;
• Fotos do sistema de tratamento;
• Licença de Operação;
• Comprovante de situação cadastral do CNPJ (pode ser obtido no endereço eletrônico da Receita Federal);
• Primeira notificação de vinculação (com anexo) e notificação das alterações realizadas (se possível).