A Procuradoria do Inea vincula-se à Procuradoria-Geral do Estado para fins de orientação normativa e supervisão técnica, sendo o cargo de Procurador-Chefe privativo de Procurador do Estado. Cabe à Procuradoria, entre outros: exercer o controle interno da legalidade dos atos do Instituto; executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Instituto; opinar em consultas formuladas pelo Conselho Diretor e por seus membros, emitindo as respectivas manifestações e pareceres jurídicos; praticar os atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.

Procurador-chefe
Maurício Carlos Araújo Ribeiro

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor, gestor público e pesquisador. Doutor desde 2016 em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e graduado em Direito pela mesma instituição. Na administração pública, exerceu os cargos de subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), de subsecretário executivo e secretário interino de estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ), e de presidente da Fundação Centro Estadual de Pesquisas, Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), além de atuar como assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor e da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Foi vice-presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado (CRASE/RJ), membro do Conselho do Instituto Pereira Passos e membro fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ).