A gestão dos recursos hídricos constitui um tema transversal, e dispõe de dispositivos legais e normativos que estabelecem diretrizes com vistas a garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos para as atuais e futuras gerações. Para operacionalizar e alcançar os seus objetivos, é necessária a condução de um planejamento efetivo que promova desdobramentos concretos com impactos positivos à gestão das águas.
Composto por ações estratégicas e continuadas que visam dar diretrizes para os investimentos e a atuação do governo nos demais componentes, o Planejamento constitui parte fundamental do Prosegh, uma vez que objetiva integrar iniciativas de gestão capazes de subsidiar a implementação de ações e projetos que contribuam para o aumento da Segurança Hídrica. O principal instrumento de planejamento do Prosegh é o Plano Estadual de Segurança Hídrica (Peshi), que está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
É aqui que se promovem as ações e os projetos capazes de compatibilizar a disponibilidade de água com as suas demandas, assegurando, em decorrência, sua presença em quantidade suficiente para atender aos usos múltiplos. Na perspectiva de ampliação da oferta hídrica, as ações e os projetos contemplados envolvem: (i) o aumento da disponibilidade hídrica por meio de ações voltadas para o incremento da oferta hídrica; e/ou (ii) a gestão da demanda através de medidas destinadas à redução das demandas hídricas.
O componente relativo ao Aumento da Disponibilidade Hídrica está relacionado ao desenvolvimento de soluções voltadas para o incremento da oferta hídrica, com vistas a garantir as vazões necessárias ao atendimento dos usos múltiplos. Com ênfase nos aspectos quantitativos, as ações deste componente pretendem atenuar a escassez hídrica nas situações em que os recursos hídricos disponíveis não conseguem atender à demanda necessária para os usos múltiplos. Assim, este componente envolve ações cuja ampliação da oferta hídrica está vinculada a requalificação e/ou modernização das infraestruturas hidráulicas existentes, e o desenvolvimento de estudos, projetos e obras de implantação de infraestruturas hídricas destinadas ao aumento, reservação e regularização das vazões.
O componente relativo à Gestão da Demanda dos Usuários objetiva induzir a adoção de boas práticas na utilização dos recursos hídricos, promovendo o uso eficiente, eficaz e a conscientização dos diversos setores de uso consuntivo da água, especialmente abastecimento humano, industrial e agropecuária. Para a garantia da Segurança Hídrica, se faz oportuna a adoção de soluções inovadoras e sustentáveis para os processos produtivos, promovendo a adoção de fontes alternativas de abastecimento de água. Dentre as ações a serem adotadas para alcançar os objetivos deste componente destacam-se aquelas relacionadas (i) à educação para sustentabilidade, no tocante ao uso racional da água para o consumo humano e agrícola; (ii) ao reúso da água; e (iii) ao fortalecimento de instrumentos normativos, institucionais e tecnológicos. Ressalta-se, ainda, que serão abordadas outras estratégias, imprescindíveis para equacionar a relação oferta-demanda, tal como a melhoria da eficiência dos sistemas para reduzir / resolver o desperdício da água em seu transporte, distribuição e uso.
Este componente objetiva promover o controle da poluição hídrica e a conservação, recuperação e proteção de áreas sensíveis à temática de Segurança Hídrica, como áreas de preservação permanente e de recarga hídrica, áreas úmidas, bacias antropizadas e com uso desordenado do solo, e áreas de mananciais de abastecimento público. Para isso, as ações envolvem abordagens voltadas para o ordenamento territorial; a conservação de áreas naturais; a restauração ecológica; o manejo conservacionista do solo; a adoção de boas práticas agropecuárias; o incentivo à produção agropecuária de base florestal, orgânica e agroecológica; e o pagamento por serviços ambientais, dentre outros. Essas medidas, conhecidas como Soluções baseadas na Natureza (SbN), buscam não apenas proteger, gerenciar e restaurar de maneira sustentável os ecossistemas naturais ou modificados, abordando os desafios de Segurança Hídrica de forma eficaz e adaptativa, como proporcionar simultaneamente bem-estar humano e benefícios à biodiversidade. Dessa forma, as SbN também contemplam medidas de planejamento e gestão integrada de sistemas agrícolas; difusão de tecnologias com geração de renda e conservação; e abordagens participativas orientadas para o fortalecimento comunitário, a fim de promover o desenvolvimento rural sustentável.
No escopo deste componente, ainda se inserem ações voltadas para o saneamento urbano e rural e que contribuam para a garantia da provisão dos serviços ecossistêmicos de purificação da água, regulação hídrica, controle de erosão, redução do aporte de sedimentos, e redução de risco de inundações e secas. Dessa forma, além de promover a manutenção e melhoria da qualidade da água, este componente atua de forma transversal e complementar aos demais componentes do Prosegh para aumentar a Segurança Hídrica do Estado.
Este componente objetiva gerir os riscos de secas e inundação, acidentes ambientais, e proteger as infraestruturas hidráulicas, como barragens, diques, ETEs, ETAs, entre outras, sujeitas a situações de riscos. As ações e projetos contidos neste componente tem objetivo de prevenção, mitigação e adaptação as situações de risco, incluem a implementação de medidas estruturais e não-estruturais, entendendo-se como medidas estruturais as obras de infraestrutura que alteram o sistema natural dos corpos hídricos para proteção e adaptação da população e o ambiente aos eventos extremos; e como não-estruturais as ações de gestão e planejamento que envolvem a convivência com os impactos e o aumento da resiliência aos eventos hidrológicos extremos.
