Decreto nº 38.260/2005
Institui o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Resolução CBH BG n° 07/2011

Aprova a criação de subcomitês da região hidrográfica da baía de Guanabara e dá outras providências.  Autoriza a implementação dos seguintes Subcomitês:
I – Sistema lagunar de Maricá-Guarapina;
II – Sistema lagunar Itaipu-Piratininga;
III – Baía de Guanabara – trecho oeste;
IV – Sistema lagunar da lagoa Rodrigo de Freitas;
V – Sistema lagunar de Jacarepaguá;
VI – Baía de Guanabara – trecho leste.

17 Municípios Integrantes

Total: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Guapimirim, Nilópolis, Duque de Caxias, Belford Roxo,Mesquita, São João de Meriti e Magé.

Parcialmente: Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.

Plenário
Composto por 45 membros com direito a voto. Destes, 15 membros são Usuários de Água, 15 membros da Sociedade Civil e 15 membros do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal).

Diretoria Colegiada:
Os trabalhos do Comitê são coordenados por uma Diretoria Colegiada de 6 membros.

Diretor Presidente: Jaime Teixeira Azulay – CEDAE azulay@cedae.com.br, azulay.azulay@gmail.com 

Diretor Secretário: Alexandre Carlos Braga – CCRON ccron@ccron.org.br ,bragaalexandre@yahoo.com.br

Diretores:
Eliel Ramos Silva - Prefeitura Municipal de Guapimirim
José Carlos dos Santos Perrout - RJ Refresco
Glaúcia Freitas Sampaio - INEA
Ediel Caldas dos Santos - Rede Greembelt

Mandato
Biênio 2013/2014

Onde Estamos
CEDAE - Av Presidente Vargas, 2655 - 7° andar - Cidade Nova Rio de Janeiro - RJ - CEP 20210 -030 - telefones (21) 2332.5303 e 2332.5103.

Regimento Interno

Plano de Bacia - Volume I
Plano de Bacia - Volume II
Plano de Gestão Costeira - Baía de Guanabara