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PROCEDIMENTOS
A solicitação e entrega dos documentos devem ser feitas à Central de Atendimento ou à Superintendência Regional correspondente ao município.
- Agendar uma visita à Central de Atendimento, ou à Superintendência Regional, por telefone.
- Comparecer à visita no horário marcado, munido dos documentos necessários.
- A documentação é conferida pelo atendente do INEA, que emite uma Guia de Recolhimento (GR) no valor de 150 UFIR, para pagamento da taxa de abertura do processo. A GR pode ser paga na Tesouraria do INEA ou em qualquer agência do banco autorizado.
- Apresentar a GR paga à Central de Atendimento ou à Superintendência Regional (não é necessário fazer o agendamento). O requerente receberá uma autorização de abertura de processo, que é feita no Protocolo do INEA (Rua Fonseca Teles, 121/6º andar, São Cristóvão) ou na própria Superintendência Regional.
- Após a análise do processo, é emitido um Documento de Guia de Receita (DGR), para pagamento da taxa de retribuição de demarcação de FMP, cujo valor é baseado na testada do imóvel frente ao corpo hídrico, de acordo com a tabela publicada no Boletim de Serviço n° 01/10/2002. A DGR pode ser paga na Tesouraria do INEA ou em qualquer agência do banco autorizado e sua cópia entregue à Central de Atendimento.
- Os documentos dão origem a um processo administrativo, cujo número deve ser informado, pelo interessado, sempre que consultar o site, a Central de Atendimento ou as Superintendências Regionais, sobre o andamento da análise do seu requerimento.
Central de Atendimento:
Rua Fonseca Teles, 121, 8º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro.
De segunda à sexta-feira
Horário: 10h às 11h20 e 13h30 às 16h10.
É necessário agendar pelos telefones: (21) 2334-8394 / 8395.
Informações técnicas: Serviço de Demarcação de Faixa Marginal (SEDEMA): (21) 2332-4599.
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