Inea - Instituto Estadual do Ambiente
 

Solicitação de Outorga

Procedimentos

A solicitação e entrega dos documentos devem ser feitas à Central de Atendimento ou à Superintendência Regional correspondente ao município.

  1. Agendar, por telefone, uma visita à Central de Atendimento, ou à Superintendência Regional correspondente ao município.

  2. Comparecer à visita no horário marcado, munido dos documentos necessários.

  3. A documentação é conferida pelo atendente do INEA, que emite uma Guia de Recolhimento (GR), cujo valor depende da quantidade de pontos de interferência a serem analisados de acordo com a tabela 6 da NA-051.R-8, para abertura do processo. A GR pode ser paga na Tesouraria do INEA ou em qualquer agência do banco autorizado.

  4. Os documentos dão origem a um processo administrativo, cujo número deve ser informado, pelo interessado, sempre que consultar o site, a Central de Atendimento ou as Superintendências Regionais, sobre o andamento da análise do seu requerimento.

Central de Atendimento:
Rua Fonseca Teles, 121, 8º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro.
De segunda à sexta-feira
Horário: 10h às 11h20 e 13h30 às 16h10.

É necessário agendar pelos telefones: (21) 2334-8394 / 2334-8395.


Informações técnicas: Serviço de Outorga pelo Uso da Água (SEAGUA), tel.: (21) 2334-8330.

 

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