Renovação de Outorga

Procedimentos Necessários para Renovação de Outorga

1º Passo:

Atualizar e apresentar cópia do CNARH (Cadastro Nacional de Recursos Hídricos);

2º Passo:

Preencher o Requerimento de Solicitação de Outorga

Download

3º Passo:

Apresentar cópia da Documentação Básica relacionada abaixo, caso tenha ocorrido alteração, necessária para qualquer tipo de uso;

a) Requerente Pessoa Física: CPF, Identidade;

b) Requerente Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social com as últimas alterações, Estatuto da Empresa e Atas, Identidade e CPF do Representante Legal;

c) Tratando-se de representação através de procurador, deverá ser juntada a procuração com firma reconhecida específica por tipo de uso, Identidade e CPF do procurador.

4º Passo:

Apresentar cópia Documentação Técnica Específica relacionada abaixo;

Captação de Água Superficial

a) Apresentar dados do monitoramento semestral das vazões captadas e/ou lançadas;

b) Fotografia do local de captação com equipamento de medição instalado no caso de empreendimento implantado;

Extração de Água Subterrânea

• Cópia da Carteira de Identidade Profissional do CREA do responsável técnico.
  
  
• Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto do poço, acompanhado da cópia da respectiva guia de pagamento junto ao CREA/RJ, com as coordenadas Geográficas ou UTM do local de tamponamento.
  
  
• Foto(s) do(s) barrilete(s) de Controle Operacional e da boca do poço a serem outorgados. No barrilete deve conter no mínimo; Hidrômetro, manômetro, registro de controle de vazão, torneira de coleta de amostra e válvula de retenção.
  
  
• Original do Relatório de Análises Físico-Química e Bacteriológica, realizadas nos últimos 6 (seis) meses.
  
  
• Relatório sucinto com novo teste de bombeamento, justificando a vazão requerida e gerar os seguintes gráficos - Vazão por Tempo (QxT), Nível Dinâmico por Tempo (NDxT) e Rebaixamento por Tempo (SwxT); Correlação do teste de bombeamento com a vazão pedida no CNARH (indicando que a extração não afetará a sustentabilidade do aqüífero); Descrição do equipamento instalado (tipo de bomba, modelo, potência, diâmetro, profundidade de instalação); Correlação entre as informações do perfil estratigráfico apresentado, da unidade geológica onde o poço se encontra e os resultados do teste de bombeamento – descrevendo as características do bombeamento realizado - no intuito de se caracterizar o comportamento do aqüífero, como também, da produtividade. Atender todas as exigências técnicas da ABNT/NBR 12.212 e 12.244. Será aceito o teste de bombeamento com validade de no máximo 6 meses.

Apresentar parecer conclusivo do Processo de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção caso o mesmo tenha saído após a emissão da Portaria de Outorga a expirar, constando como condicionante da mesma.

6º Passo:

Apresentar a documentação (cópia do CNARH, documentos básicos e específicos solicitados nos itens anteriores) na Central de Atendimento do Inea: Rua Fonseca Teles, 121/8° andar, São Cristóvão.

OBS: O Processo só será aberto com a documentação completa

Atendimento ao Público:

Dias: Terças e quintas-feiras.
Horário: 10h às 11h30 e 13h30 às 16h10.
Local: Central de Atendimento do Inea: Rua Fonseca Teles, 121/ 8° andar, São Cristóvão.

É necessário fazer o agendamento pelos telefones: (21) 3891-3411 / 3412.

Informações técnicas: Serviço de Outorga pelo Uso da Água (SEAGUA), tel.: (21) 2334-8330.