Notícias |08.10.2020

Seas e Inea lançam Portal do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

A Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançaram, nesta quinta-feira (8/10), o Portal do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA). Por meio do endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/propsa, o usuário encontrará todas as informações das iniciativas sobre o PSA promovidas em território fluminense.

Baseado nos princípios “usuário-pagador” e “provedor-recebedor”, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem ganhado cada vez mais força no estado do Rio de Janeiro, por incentivar e recompensar produtores rurais que adotam ações de conservação florestal, recuperam áreas degradadas e implementam práticas produtivas sustentáveis.

Em 2011, quando foi emitido o Decreto nº 42.029, que instituiu o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA), o estado contava com apenas um projeto em execução. Hoje já são nove projetos de PSA implementados em território fluminense, beneficiando 18 municípios e mobilizando investimentos de mais de R$ 40 milhões. As iniciativas contaram com o envolvimento de mais de 400 proprietários rurais, promovendo a conservação de mais de 6.100 hectares, a restauração de 970 hectares e a conversão de 710 hectares de pastagens degradadas em sistemas silvipastoris ou agroflorestais.

No novo portal, os internautas terão acesso a informações sobre os programas e projetos de PSA, como “Conexão Mata Atlântica”; a acervos da Revista Ineana e Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público; e ao Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CPSA) – uma plataforma que tem entre os seus objetivos integrar, gerenciar e compartilhar dados e informações das iniciativas de PSA implementadas no estado.

A partir de hoje, as instituições responsáveis pela implementação do mecanismo de PSA deverão realizar o registro de suas iniciativas no prazo de até 90 dias; e enviar, até o dia 31 de dezembro, os relatórios anuais de execução por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados no site, conforme definido na Resolução CERHI nº 227/2020.

Para saber mais, acesse o website: www.inea.rj.gov.br/propsa

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