Sobre a Restauração Florestal

O que é Restauração Florestal? 

Restauração Florestal é um processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que provoca ou acelera a recuperação ecológica de um ecossistema, de forma natural ou observada, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, ambientais e sociais.

O que é um PRF?

Projeto de Restauração Florestal (PRF) consiste em instrumento de ordenamento, sistematização, planejamento, execução e monitoramento da restauração florestal, com objetivos, metodologias, prazos e metas definidos para o estabelecimento de um novo ecossistema florestal nativo, seguindo as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Florestal no estado do Rio de Janeiro previstas na Resolução INEA Nº 143/2017.
Clique aqui para fazer o download da Resolução INEA Nº 143/2017 que Instituiu o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR).

Resolução Inea Nº 143/2017

Os Projetos de Restauração Florestal (PRF) a serem apresentados ao INEA devem seguir os modelos e procedimentos estabelecidos na Resolução INEA Nº 143/2017 de 14 de junho de 2017 (que revogou todas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA n° 36 de 08 de julho de 2011 e o disposto nos artigos 7° e 8º da Resolução Inea nº 89 de 03 de junho de 2014).
Após a obtenção da Autorização Ambiental para Implantação de PRF, o restaurador deverá apresentar, em prazo estabelecido no próprio instrumento, o Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação, conforme modelo do Anexo III da Resolução Inea Nº 143/2017.

Procedimentos

Com referência no Decreto Nº 46.890 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), e dá outras providências, a abertura de processo de Autorização Ambiental para implantação do PRF, passou a ser feita por meio do Portal INEA Licenciamento, devendo o interessado realizar o cadastro e iniciar o requerimento.

Documentos Úteis: