Notícias |29.06.2022

TAC ambiental é tema de evento da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e IneaMesa-redonda discutiu benefícios e novidades do Termo de Ajustamento de Conduta

Nesta terça-feira (28/6), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram uma mesa-redonda sobre as mudanças das regras dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ambientais a partir do Decreto 47.867/2021. Na sede dos órgãos ambientais, na capital fluminense, o evento explorou a utilização dos TACs em diferentes contextos e discutiu sua implementação na Seas e nos municípios fluminenses.

Os Termos de Ajustamento de Conduta tem como objetivo promover a adequação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras à legislação ambiental, por meio de medidas que visem a diminuição do impacto dessas atividades, como a recuperação ambiental da área ou compensação financeira. No Brasil, os TACs são realizados por meio de ações extrajudiciais do Ministério Público e se apresentam como uma ação conjunta entre a instituição e os órgãos ambientais estaduais.

A determinação publicada no ano passado estabelece uma série de medidas que facilitam a adesão desse modelo de acordo por parte dos empreendedores, auxilia a fiscalização por parte dos órgãos ambientais e potencializa os ganhos sustentáveis do Estado. Uma das novidades é a opção por depósito de compensação ambiental diretamente para o Fundo da Mata Atlântica.

“Estamos constantemente buscando incorporar novos instrumentos no nosso cotidiano que garantam o desenvolvimento sustentável fluminense. A partir dos TACs é possível não só promover a proteção dos nossos patrimônios ambientais, como também possibilitar um ganho econômico para o Estado”, afirmou o presidente do Inea, Philipe Campello.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura, a subsecretaria de Saneamento Ambiental, Jaqueline Alvarenga, o diretor da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistema (Dirbape), Leandro Gomes, e o superintendente do Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), Claudino Espírito Santo.

“É um prazer hoje estarmos aqui com pessoas importantes dentro do cenário ambiental, que podem contribuir com a gente nesse momento que discutiremos pautas tão relevantes. Que possamos aprender sobre novos instrumentos, entender como funcionam esses mecanismos e conhecer mais sobre o que o Estado tem desenvolvido”, celebrou a subsecretaria de Saneamento Ambiental, Jaqueline Alvarenga.

Foram convidados para discutir o tema o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), José Alexandre Maximino, e os procuradores do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Mascarenhas e Leonardo Quintanilha.