Acessibilidade

O que significa acessibilidade?
Acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos mais comuns são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas ou banheiros adaptados para deficientes.

Acessibilidade na internet
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do governo brasileiro, ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
A partir destas determinações, usuários com deficiências podem perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas, ou seja, passam a ter total autonomia para utilizar as diversas ferramentas encontradas nos sites e portais na internet.

Acessibilidade no Portal Inea
O Portal Inea segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
Na parte superior do portal já é possível encontrar a opção para alterar o contraste. Porém, estas não são as únicas ferramentas disponíveis. Em todas as páginas do portal, utilizando atalhos padrões é possível ter acesso às demais opções de acessibilidade.

Os atalhos padrões são:
• Teclando-se Alt+1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
• Teclando-se Alt+2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
• Teclando-se Alt+3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.
Quem prefere utilizar o Internet Explorer deve apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.
No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296/2014
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto nº 6.949/2019
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Decreto nº 7.724/2012
Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.

Portaria nº 03/2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG

Fonte: https://www.governodigital.gov.br

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