Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, portarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR E DE SANÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA.
Revoga a Resolução INEA nº 303
APROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN RECANTO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL NO PERÍODO DE 02 A 10 DE JUNHO DE 2025.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 992, DE 22/12/2020, PUBLICADA EM 28/12/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.040, DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 18/05/2021, QUE CRIOU COMISSÃO PARA PROCEDER À REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA MINUTAR A NOP-INEA QUE DEFINIRÁ MÉTRICAS DE VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E SUA APLICAÇÃO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REMANSO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 08/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROJETO, PELA ENTIDADE DELEGATÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA MACAÉ OSTRAS, A SER EXECUTADO NA BACIA DO RIO MACABU, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX, ÁREA SOB JURISDIÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS CONSTANTES DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, PELOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019.
Revoga as Resoluções Conjuntas SEAS/INEA nºs 131 e 134
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO, PADRONIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ANUAL DOS INDICADORES AMBIENTAIS QUE COMPÕEM OS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
