Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DO 2º CICLO DO PROGESTÃO PARA O PERÍODO DE 2025-2026.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DADELEGAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL– AGEVAP DE FUNÇÕES INERENTESÀ AGÊNCIA DE ÁGUA DOS COMITÊS DEBACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIOPARAÍBA DO SUL, PIABANHA, RIO DOIS RIOS, BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA – REGIÕES
HIDROGRÁFICAS III, IV, VII e IX.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DELEGAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PRÓ- GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP DE FUNÇÕES INERENTES À AGÊNCIA DE ÁGUA DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA ILHA GRANDE – REGIÃO HIDROGRÁFICA I E DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU MIRIM – REGIÃO HIDROGRÁFICA II.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO – PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Resolução INEA nº 271 e a Deliberação INEA nº 44, que aprovou a NOI-INEA-22.R-0
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1426, DE 18 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 22 DE JULHO DE 2025, DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 317 DE 20 DE MAIO DE 2025
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA NORMATIZAR O CADASTRAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA O MONITORAMENTO E CONTROLE DE JAVALIS (Sus scrofa) NAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO ESTADUAIS
PROCEDIMENTO PARA EMBARGO CAUTELAR REMOTO
Aprovada pela Resolução INEA nº 326
Publicada no Boletim de Serviço nº 98, de 30/10/2025
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA PROCESSAMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO SELCA
Publicada no Boletim de Serviço nº 99, e aprovada pela Resolução INEA nº 325
APROVA A NORMA OPERACIONAL – NOP-INEA-62.R-0 – PROCEDIMENTO PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A APLICAÇÃO DO EMBARGO CAUTELAR REMOTO – ECR, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-61.R-0), DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA PROCESSAMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO SELCA.
