A Procuradoria do Inea vincula-se à Procuradoria-Geral do Estado para fins de orientação normativa e supervisão técnica, sendo o cargo de Procurador-Chefe privativo de Procurador do Estado. Cabe à Procuradoria, entre outros: exercer o controle interno da legalidade dos atos do Instituto; executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Instituto; opinar em consultas formuladas pelo Conselho Diretor e por seus membros, emitindo as respectivas manifestações e pareceres jurídicos; praticar os atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.

Procuradora-chefe

Julia Giacomazzi