A Procuradoria do Inea vincula-se à Procuradoria-Geral do Estado para fins de orientação normativa e supervisão técnica, sendo o cargo de Procurador-Chefe privativo de Procurador do Estado. Cabe à Procuradoria, entre outros: exercer o controle interno da legalidade dos atos do Instituto; executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Instituto; opinar em consultas formuladas pelo Conselho Diretor e por seus membros, emitindo as respectivas manifestações e pareceres jurídicos; praticar os atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.

Procurador-chefe

Leonardo David Quintanilha de Oliveira

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor e pesquisador. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes. Possui formação executiva em Gestão Estratégica de Agências Reguladoras e de Fiscalização pela Havard Kennedy School. É professor de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia Pública. Já atuou como Assessor Jurídico Chefe de diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro, como a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria de Saúde e Secretaria de Trabalho e Renda. Na Procuradoria Geral do Estado, atuou em vários setores, entre os quais a Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente. Atuou também como Procurador Regional de Campos dos Goytacazes. Ex-conselheiro da Comissão Estadual de Controle Ambiental. Membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.