Como uma das metas de 180 dias do Governo Wilson Witzel, o Projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do estado está em fase de finalização. Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, o projeto de zoneamento é estratégico para o planejamento regional e para a gestão territorial fluminense.

O ZEE/RJ foi defino pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), estabelecido em Lei Estadual nº 5.067/2007, como mais uma ferramenta para destrinchar as potencialidades regionais do estado, por meio do mapeamento detalhado do solo fluminense, com indicação de limites e potenciais usos dos recursos naturais.

O zoneamento norteia o uso do solo, a política de licenciamento ambiental, define áreas prioritárias para a preservação e para a conservação ecológica, assim como visa o desenvolvimento socioeconômico. “O ZEE/RJ é a síntese de um grande pacto social, a coesão dos múltiplos atores que asseguram o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses”, destaca a subsecretária de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Eline Martins.

No ordenamento territorial, são consideradas as prioridades para preservação e conservação ecológica, formação de corredores ecológicos, proteção de nascentes e mananciais, desenvolvimento agropecuário e conservação do solo e controle de erosão; além do desenvolvimento turístico e de polos industriais e de serviços.

A elaboração do ZEE-RJ conta com o acompanhamento de uma comissão estadual, composta por membros da sociedade civil, das organizações governamentais, do setor privado e de instituições de ensino, além da realização de consultas públicas e de reuniões regionais. Este grande planejamento territorial será oficializado por meio de decreto, a ser publicado no Diário Oficial do estado.