Nos dias 20/02 em Petrópolis, 21 e 28/02 na sede da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), no Centro do Rio, e 13/03 em Campos do Goytacazes serão realizados pela Seas e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) os cursos de capacitação sobre ICMS Ecológico. O treinamento destinado a gestores municipais sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental, visando aumentar a sua arrecadação, faz parte da meta dos 100 dias do governo Wilson Witzel.

O curso foi dividido em quatro dias para que os técnicos da Seas e do Inea pudessem atender melhor as dúvidas dos municípios sobre o preenchimento dos dados no sistema online e sobre os critérios avaliados para o recebimento do ICMS Ecológico. Uma novidade é que este ano a inserção de dados somente será aceita por meio de sistema online desenvolvido pelo Inea.

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Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. Atualmente, o percentual a ser distribuído é de 2,5% subtraídos da parcela total do ICMS (25%) distribuída aos municípios.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.