O Instituto Estadual do Ambiente recebeu nesta segunda-feira (12/8) mais uma edição da Oficina de Reciclagem em Legislação Pesqueira. A oficina é promovida pela Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu) e ministrada pela analista de recursos pesqueiros da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Luciana Fuzetti. A palestra abordou os seguintes assuntos: artes de pesca, recursos pesqueiros, biologia pesqueira, legislação e pesca fantasma.

“As leis sobre legislação pesqueira tendem a mudar constantemente, sendo assim, tantos os fiscalizadores quanto os pescadores acabam não sabendo das novas regras vigentes. Então, nós promovemos essa oficina com o intuito de atualizar os servidores nas Unidades de Conservação, na Marinha, Guarda Municipal e no Comando de Polícia Ambiental”, explicou a analista de recursos pesqueiros.

As palestras, que ocorrem na sede do Inea, foram voltadas para os servidores da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (SICCA), da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Cogefis) e da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape), do Inea.

Com 3.943 hectares, a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu é a primeira unidade de conservação estadual dessa categoria, compreendendo a área marinha adjacente às praias de Piratininga, Camboinhas, Itaipu, Itacoatiara e a Lagoa de Itaipu. Dentro dos seus limites, são asseguradas a pesca amadora e artesanal praticada por pescadores de forma tradicional, sendo proibida a pesca industrial, a pesca predatória e o descarte de água de lastro ou óleo.

Foto: Flávia Rosella