O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) realizou, na última quarta-feira (3/10), uma operação integrada com o Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e o 25º Batalhão da PM (Cabo Frio) para reprimir construções em áreas protegidas do Município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Durante a fiscalização, iniciada na localidade conhecida como Recanto do Sabiá, as equipes constataram várias edificações em fase inicial de construção sendo erguidas na área do Parque Estadual da Costa do Sol, bem como demarcação de loteamento clandestino em área não edificante.

Diante das irregularidades encontradas, as equipes removeram as demarcações de loteamento e demoliram as construções. Além disto, as habitações que, anteriormente, foram alvo de fiscalizações e que já são utilizadas para moradia foram novamente vistoriadas. Os moradores já haviam sido notificados para realizar o desfazimento das mesmas. Como essas pessoas não cumpriram a determinação, foram autuadas e serão multadas, conforme previsão contida na lei 3467/00 no art. 76 com multa que varia de R$ 50,00 a R$ 8.000,00.

A equipe realizou nove demolições sumárias (sete edificações em construção avançada e dois alicerces); desfazimento de demarcações de loteamentos; emitiu 14 notificações para desfazimento de edificações além de seis autos de constatação de multa por não atendimento à determinação do órgão ambiental estadual.

O Inea contou com a participação de técnicos da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientes da Secretaria de Estado do Ambiente e da Coordenadoria Geral de Fiscalização do Inea.

O Parque Estadual da Costa do Sol foi criado em 2011 com a finalidade de assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas conforme Decreto Estadual nº 42.929.