O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, entregou na tarde de hoje (11/11) a licença prévia do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). A cerimônia simbólica aconteceu no Palácio Guanabara e contou com a presença do governador Wilson Witzel.

A emissão desta licença ambiental é parte obrigatória do processo de implantação do empreendimento no município, que se destaca no país por sua vocação portuária para atendimento às indústrias de óleo e gás. O documento foi emitido pelo Inea após seis anos de estudos e ajustes do projeto.

Para a secretária Ana Lúcia Santoro, hoje o licenciamento ambiental não é entrave para o desenvolvimento sustentável no estado. Muito pelo contrário: quando feito com legitimidade técnica, é peça fundamental. “A partir das diretrizes do governo Wilson Witzel, a Seas aposta no desenvolvimento sustentável como pilar da geração de emprego e renda, estimulando as vocações econômicas fluminenses”, acrescentou Santoro.

De acordo com o entendimento técnico do instituto, o projeto atende às necessidades da cadeia de produção de petróleo e gás e está alinhado com as diretrizes do desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro. Além de aprovar a configuração final do projeto do ponto de vista ambiental, o documento emitido pelo Inea também conta com condições de validade, entre elas a destinação de área para conservação de cerca de mil hectares, projetos de conservação de espécies, ações de restauração de restinga e a obrigatoriedade da qualificação dos trabalhadores. A empresa deverá desenvolver programas como de Comunicação e Interação Social, capacitação profissional e de Apoio à Pesca Artesanal.

A secretária Santoro destacou ainda o comprometimento dos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente na emissão desta licença. “A Ana Lúcia é incansável, é uma guerreira do ambiente junto com a sua equipe, agora com o Carlos Henrique trabalhando para conseguir lidar no tempo certo com todas as licenças que os aguardam” elogiou o governador Wilson Witzel.

Sustentabilidade e competitividade

De acordo com a secretária Santoro, o potencial industrial fluminense e a disponibilidade de recursos naturais dão ao país excelentes oportunidades para o desenvolvimento sustentável, combinando crescimento econômico, inclusão social e conservação ambiental. No caso do Tepor, o empreendimento contará com as mais avançadas tecnologias para construção e operação aliadas às melhores práticas ambientais mundialmente consagradas e contribuirá para uma retomada econômica competitiva e atenta às necessidades das futuras gerações no estado do Rio de Janeiro.

Para a fase de implantação do empreendimento, está previsto um pico de mão de obra da ordem de 5 mil empregos diretos e cerca de 10 mil empregos indiretos. Já para a fase de operação, são previstos 900 empregos diretos, e cerca de 2 mil empregos indiretos. O projeto do TEPOR, quando em plena operação, deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões por ano, entre impostos municipais e estaduais.

“A emergência das preocupações com a sustentabilidade na agenda estratégica das empresas e dos governos é uma realidade e o licenciamento ambiental é fundamental nessa missão”, concluiu Santoro.

Além do governador e da secretária Ana Lúcia Santoro, a cerimônia de hoje contou com a presença dos secretários de estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão, da Casa Civil, André Moura, de Cultura e Economia Criativa, Ruan Lira, além dos deputados estaduais Chico Machado e Jair Bittencourt, o presidente da Tepor, Fabiano Crespo, entre outras autoridades.

Fotos: Matheus Carvalho