O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), promoveu, nesta quinta-feira (28/11), o 3º Ciclo de Debates sobre Direito Ambiental, no auditório da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, no Centro do Rio. Especialistas e representantes da sociedade civil se reencontraram para tratar da simplificação do licenciamento ambiental e da minuta do decreto estadual acerca do assunto.

O objetivo foi promover o debate público sobre a questão, apresentando as melhorias feitas no texto com as contribuições colhidas no segundo encontro e elencar novas sugestões, críticas e dúvidas, a fim de melhorar o texto da proposta de decreto, que está em consulta pública no site do Inea. O evento foi transmitido ao vivo e ficará disponível na íntegra no Facebook do instituto.

A mesa redonda de debates foi coordenada pelo procurador-chefe do Inea, Rafael Daudt D’Oliveira, que apresentou as novidades na minuta do novo processo de licenciamento. Na ocasião, o procurador falou sobre o objetivo do novo decreto. “O que se busca é promover desenvolvimento garantindo a proteção ao meio ambiente. A ideia do decreto é da proporcionalidade: Controle Estatal diretamente proporcional aos riscos e impactos do empreendimento”, explicou.

O procurador também falou sobre a importância de também usar estratégias educativas para promover o cumprimento das normas ambientais. “Muita gente descumpre a norma ambiental sem má intensão. Há, muitas vezes, o desconhecimento técnico. Então a ideia é combinar as estratégias, usando o diálogo, recomendação e orientação da conduta. Só fiscalizar, punir e embargar não é suficiente para alcançar resultados.”, ressaltou o D’Oliveira.

O diretor adjunto de Licenciamento Ambiental do Inea, Leonardo Daemom, destacou a relevância das contribuições da sociedade na construção do novo decreto. “Gostaria de reforçar a importância do debate da consulta pública para o decreto. Isso deixa evidente a transparência e vontade de escutar tanto contribuições, quanto as críticas. São 10 meses de trabalho, discussões técnicas e jurídicas que mostram um esforço coletivo”, disse Daemon.

As discussões contaram com as contribuições do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Elton Leme; do procurador-chefe da superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, Leonardo Faria; da juíza do Tribunal Regional Federal, Ana Carolina Vieira de Carvalho; do promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, José Alexandre Maximino; do chefe da Assessoria Jurídica da SEAS, Leonardo Quintanilha; do gerente de Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Jorge Peron; o representante da sociedade civil e membro da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (APEDEMA), José Miguel da Silva, e os advogados Paulo Bessa, Oscar Graça Couto e Marco Saes.