O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que já está aberto o prazo para submissão do Inventário Anual de Resíduos Sólidos Industriais (IARSI) referente ao ano de 2021, com data limite em 31 de março. No estado do Rio de Janeiro, a submissão do documento se dá por meio de módulo específico, dentro do Sistema Online de Manifesto de Resíduos, plataforma gratuita disponibilizada pelo Inea, e que torna o registro rápido, intuitivo e de fácil e amplo acesso.

O IARSI tem como objetivo registrar as informações referentes a geração, características, armazenamento, transporte, destinação e/ou disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelo parque industrial brasileiro. No ano de 2020, com a divulgação da Portaria nº 280 do Ministério do Meio Ambiente, o prazo para a submissão passou a ser unificado em todo o país, sempre até o dia 31 de março do ano subsequente ao ano base do Inventário.

Regido desde 2002 pela CONAMA 313, o IARSI é parte fundamental do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), subsidiando a elaboração de novas políticas e diretrizes nacionais para o controle destes resíduos.

O Inventário é sempre respectivo ao ano anterior, entre o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, sendo obrigatório para as indústrias enquadradas no Art. 4º da CONAMA 313/02 ou para os empreendimentos que possuam essa obrigação determinada pelo órgão ambiental, seja por meio de condicionante de validade da sua licença ambiental ou notificação.

A resolução de dúvidas ou problemas relativos ao Inventário Anual de Resíduos é realizada pela equipe do Serviço de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole, de segunda às sextas-feiras, das 10h às 16h, por meio dos três canais de atendimento: e-mail manifesto@inea.rj.gov.br; telefone ou whatsapp: (21) 2334-5370. 

O Inea reitera, ainda, que não se deixe a tarefa para o final do prazo. Além das eventuais dúvidas quanto ao processo de elaboração do documento, podem surgir problemas pontuais no momento da submissão ou mesmo sobrecarga do Sistema MTR.