Representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) assinaram, nesta quinta-feira (10/2), o Acordo Setorial para Logística Reversa de Baterias de Chumbo Ácido no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, feita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), define responsabilidades para cada ator da cadeia produtiva deste resíduo no território fluminense.

Em acordo com a Lei nº 12.305/10 de Política Nacional de Resíduos Sólidos, o objeto do Acordo consiste num sistema de Logística Reversa que compreende o conjunto de ações para a coleta, o transporte, o recebimento, o armazenamento e a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, de baterias inservíveis de chumbo ácido, nas quantidades equivalentes às colocadas no mercado de reposição, pelas empresas associadas ao Iber, conforme as metas estabelecidas.

“A essa altura, a Logística Reversa já é um instrumento de desenvolvimento econômico e social absolutamente indispensável. A Seas e o Inea buscam, o tempo todo, promover iniciativas e políticas como esta em todo o território fluminense”, afirma o Presidente do Inea, Philipe Campello.

O Acordo Setorial vigorará pelo prazo de quatro anos e caberá à Seas e ao Inea, representados pela Comissão Permanente de Logística Reversa (CPLR), acompanhar o cumprimento das disposições previstas no Acordo Setorial. Os fabricantes e importadores associados ao Iber serão responsáveis por encaminhar para reciclagem 100% das baterias inservíveis recebidas ou coletadas pelo Sistema, atendendo a 100% dos municípios no estado do Rio de Janeiro.

“Demos um importante passo e unimos esforços em torno dessa grande iniciativa. É fundamental que governo e sociedade civil assumam seus compromissos e trabalhem em sinergia no que tange às ações de logística reversa”, destaca o subsecretário executivo da Seas, José Ricardo Brito.

Sobre o resíduo

As baterias chumbo ácido são dispositivos acumuladores de energia compostos por placas positivas e negativas, constituídas de chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico. São utilizadas essencialmente em veículos automotores bem como em outras aplicações industriais sendo que, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada. Em cumprimento ao que determina a regulamentação da logística reversa de baterias chumbo ácido, esses produtos, após o uso, devem ser descartados no mesmo estabelecimento comercial em que for feita a sua troca/reposição.