A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram o encerramento da Capacitação do ICMS Ecológico 2020 na sede dos órgãos ambientais, nesta quinta-feira (12/3). O treinamento foi destinado aos gestores municipais de meio ambiente, visando o melhor uso do imposto que estimula o desenvolvimento sustentável fluminense.

Durante todo o dia, os municípios presentes participaram de palestras sobre os aspectos gerais do imposto além de requisitos específicos como coleta e tratamento de esgoto, plano municipal de saneamento básico, entre outras temáticas.

Para o subsecretário Antonio Marcos Barreto, a capacitação nos 92 municípios do estado foi bastante proveitosa. “A ideia desse treinamento é, além de capacitar, ouvir os técnicos, os gestores. Eu acredito sempre na evolução do conhecimento quando há troca de experiências”, disse.

Além do subsecretário Antonio Marcos Barreto, estiveram presentes à mesa de abertura a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Diane Rangel, e o superintendente de conservação ambiental da Seas, Arcenio Jubim.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

Novidade

Na oportunidade, o subsecretário falou, em primeira mão, sobre o lançamento do programa de restauração florestal do estado do Rio de Janeiro, que visa plantar três milhões de árvores, em três anos. “O trabalho vai ser muito intenso, e os municípios vão ter uma participação direta, pois eles terão a oportunidade de escrever projetos de restauração florestal para as Unidades de Conservação”, afirmou Barreto.