A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio do subsecretário de Saneamento Ambiental, Omar kirchmeyer participou, nesta sexta-feira (29/3), de audiência pública sobre a lei 8.151/2018, que instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens do Estado do Rio de Janeiro. O debate foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no centro da cidade, e contou com a presença de, aproximadamente, 70 pessoas, entre representantes do setor empresarial, do poder público, de acadêmicos, do Ministério Público e da sociedade civil, dentre eles, catadores de materiais recicláveis.

A Lei estabelece que o financiamento, a implantação e a operacionalização do sistema de logística reversa ocorra por meio de ações, programas, investimentos e do suporte técnico das empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no estado, prioritariamente, em parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) será órgão fiscalizador do cumprimento das medidas.

Para isso, a lei determina que essas empresas apresentem ao Inea, até maio deste ano, um plano de metas e investimentos. A partir destas informações, o órgão ambiental estadual poderá definir as metas para os próximos anos que as empresas produtoras de embalagens terão de cumprir.

Durante a audiência pública, o subsecretário de Saneamento Ambiental lembrou que uma das primeiras ações da nova gestão foi a criação do Programa Fins – Foco Inovação Seas – que elegerá, para cada ano, um tema de ação prioritária em torno do qual serão concentrados os esforços de trabalho e que, este ano, o tema do Fins é “resíduos”.

Ele também falou sobre as ações que a pasta ambiental está desenvolvendo para o cumprimento da lei, dentre elas, a criação de uma plataforma digital para receber os relatórios que as empresas, os setores e as entidades serão obrigadas a enviar, com informações sobre geração de embalagens e sobre as metas de reciclagem.

“Com relação às cooperativas, trabalhamos em prol da simplificação e da desburocratização do licenciamento. Além disso, teremos um cadastro digital para que as empresas interessadas em contratarem os serviços de cooperativas possam ter fácil acesso”, explicou Lima.

Um dos pontos que chamou a atenção durante a audiência pública foi a reivindicação dos catadores de material reciclável, que pediram a valorização da categoria.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e foi presidida pelo deputado Carlos Minc. Também participaram da audiência representantes da Fecomércio, da Firjan, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Estadual; Anama; da Rede de Catadores, dentre outros.