A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) participaram, nesta sexta-feira (1º/7), de uma operação conjunta com as forças de segurança para combater o avanço de construções irregulares em área protegida da comunidade da Rocinha, na zona sul da cidade. Participaram da ação o Comando de Polícia Ambiental (CPAm); a 2ª UPP/CPP – 23º Batalhão de Polícia Militar(Leblon); e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

Após minucioso trabalho de inteligência, os técnicos e os agentes se dirigiram para o local previamente identificado e flagraram construções de habitações em trecho de uma encosta considerada Área de Preservação Permanente (APP) de declive. No local, o Inea emitiu dez notificações para a demolição de obras sem licença e situadas em APP, e efetuou quatro medidas cautelares de embargo de obra. Quatro pessoas foram detidas e conduzidas à DPMA onde prestaram esclarecimentos.

Conforme preconiza o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, em seu Artigo 4º), são “Áreas de Preservação Permanente (APP), as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive” e, por lei, não pode receber construções. Quem infringir a determinação, está sujeito à penalidades previstas na legislação ambiental.