Na última quarta-feira (29/6), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram a Premiação do ICMS Ecológico 2021 – Ano Fiscal 2022, no qual premiou os dez municípios que mais pontuaram durante esse ciclo, de acordo com os indicadores do mecanismo tributário. O evento ocorreu na sede da Fecomércio, na Zona Sul da capital fluminense, e celebrou o sucesso da integração entre as esferas estaduais e municipais em busca de um Estado mais sustentável.

O ICMS Ecológico garante aos municípios que mais investem na agenda ambiental uma fatia maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com indicadores em diversas áreas, os repasses são proporcionais às metas alcançadas. A premiação contemplou as atividades municipais do ano de 2020, analisadas durante 2021.

“O Rio de Janeiro sempre foi e continuará sendo referência no ICMS Ecológico. O Estado tem muito o que engrandecer com essa forma de aumento da arrecadação e de auxílio aos municípios na área ambiental”, afirmou o chefe de gabinete da Seas, Fábio Costa. Ao todo, serão repassados às cidades fluminenses o valor de R$ 240 milhões.

“O que está acontecendo aqui hoje é fruto de muito trabalho e dedicação. Nossa primeira ação [nessa gestão] foi tentar entender porque havia municípios que não pontuavam há anos, e assim fomos trabalhando um a um. Até que esse ano, pela primeira vez, conseguimos com que todos os 92 municípios estejam recebendo o ICMS Ecológico”, celebrou o subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças de Clima, Flávio Gonçalves.

“A métrica do ICMS mostra a eficiência da gestão municipal no território. Os resultados são o que vocês fizeram e [a esfera estadual] está aqui para estender o braço. Tudo que nós fizemos esse ano foi provocar e plantar um futuro que a gente tenha mais ação e mais diálogo, seja com o lançamento de programas, seja trazendo mais recursos”, pontuou o diretor da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistema, Leandro Gomes.

Durante o evento, o coordenador do mecanismo tributário na Seas, Emiliano Reis, lançou o Diagnóstico Municipal do ICMS Ecológico. A publicação anual trará um resumo da trajetória de cada município com a ferramenta a partir de dados inéditos, como o total arrecadado durante todos os anos, a estimativa de arrecadação do respectivo ano fiscal e a avaliação da posição da cidade no ranking. A iniciativa busca divulgar o ICMS Ecológico, bem como ajudar os municípios na sua implementação.

“Iniciamos diálogo com cerca de oito estados que já possuem o seu próprio ICMS Ecológico, e toda vez que mostramos o que estamos fazendo aqui no Rio temos um feedback muito positivo. Estamos sempre em busca de novos instrumentos para ajudar os municípios”, afirmou Reis.

Na ocasião, foram premiados os dez municípios de maior pontuação nas categorias de: Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), Índice de Qualidade (IQSMMA), Índice Relativo de Áreas Protegidas (IrAP), Índice Relativo de Áreas Protegidas Municipais (IrAPM), Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), Índice Relativo Destinação de Resíduos Sólidos (IrDR), Índice Relativo Remediação de Vazadouro (IrRV) e Índice Relativo de Manancial de Abastecimento (IrMA).

Com o primeiro lugar na categoria IFCA, a cidade de Cachoeiras de Macacu arrecadou mais de R$ 11 milhões, além de ter integrado o top 10 de outras três categorias. “Gostaria de agradecer todos os servidores da Seas e do Inea. Vocês são incansáveis na busca de resultados e nós somos prova disso. Cerca de 50% da área de Cachoeiras de Macacu é de cobertura florestal e temos feito o trabalho de casa”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente da cidade, Loir Gonçalves.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura o subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudança Climática, Flávio Gonçalves, a subsecretária de Saneamento Ambiental, Jaqueline Alvarenga, o diretor da Diretoria de Pós-Licença do Inea (Dirpos), Sérgio Mantovani, o diretor da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistema (Dirbape), Leandro Gomes, o chefe de gabinete da Seas, Fábio Costa, a presidente da ANAMMA-RJ, Alice Hagge, o comandante da Polícia Ambiental, Luciano de Vasconcelos, o coordenador de Políticas Públicas Regionais, Urbanas e Ambientais da CEPERJ, Yuri Maia, o Assessor Especial da Presidência da Fecomércio, Otavio Barreto e o presidente da Cosemma/NF, Bismarck José.

Lançamento Programa Estadual Municípios+Sustentáveis

Na última terça-feira (28/6), a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e o Inea promoveram, no auditório da sede dos órgãos ambientais, o lançamento do Programa Estadual Municípios + Sustentáveis, que vai complementar o mecanismo tributário ambiental, viabilizando ainda mais o desenvolvimento sustentável das cidades fluminenses.

A iniciativa abrange diversos indicadores não previstos no ICMS Ecológico e terá todo o recurso adquirido a partir dos critérios ambientais transferidos para o fundo das secretarias municipais de Meio Ambiente. O objetivo é estimular as prefeituras a implementarem e desenvolverem agendas ambientais estratégicas por meio do cumprimento de metas inspiradas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Esse programa vem como um combo de tudo que acreditamos dentro das políticas públicas, principalmente na participação colaborativa. Vamos fortalecer as ações socioambientais municipais, trazer mais autonomia para os gestores e ainda estreitar a relação entre o estado e os municípios. O Município+Sustentável simboliza o início de uma política a ser expandida para todo o Brasil, mantendo título de vanguarda ambiental para o Rio de Janeiro”, declarou o subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças de Clima da Seas, Flávio Gonçalves.