O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais com aplicação de recursos exclusivamente em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.
Baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas de cooperação federativa e metas de gerenciamento em âmbito estadual, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. É desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O Rio de Janeiro aderiu ao Progestão por meio do Decreto nº 44.445, de 18 de outubro de 2013, que define o Inea como a entidade coordenadora do programa no estado.
O ciclo 1 do Progestão deu-se de 2013 a 2017, e o ciclo 2 iniciou-se em 2018. Para saber mais sobre as metas e certificações alcançadas pelo Estado do Rio de Janeiro, clique aqui.
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