Progestão

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.

Baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas de cooperação federativa e metas de gerenciamento em âmbito estadual, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. É desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Saiba Mais sobre o PROGESTÃO.

O Rio de Janeiro aderiu ao PROGESTÃO por meio do Decreto nº 44.445, de 18 de outubro de 2013, e definiu o Inea como entidade coordenadora do Programa no Estado.

O ciclo 1 do PROGESTÃO deu-se de 2013 a 2017 e o ciclo 2 iniciou-se em 2018. Para saber mais detalhes sobre as metas e certificações alcançadas pelo Estado do Rio de Janeiro, clique aqui.