O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) liberou, nesta sexta-feira (21/5), o acesso à plataforma digital de emissão automática de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental. A ferramenta está disponível no site do órgão e é integrada ao Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

Com a plataforma, o empreendedor cuja atividade econômica não necessite de licenciamento ambiental poderá emitir a declaração pela internet. Atualmente são 609 atividades econômicas que não precisam de licenciamento ambiental.

“Este é apenas um dos próximos passos da desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental, que ajudarão a viabilizar o desenvolvimento sustentável no Estado do Rio de Janeiro com geração de emprego e renda”, afirma o presidente do Inea, Philipe Campello.

A novidade faz parte da adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), bem como do empenho da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea em informatizar e descentralizar as atividades de licenciamento. O objetivo é concentrar os esforços do instituto na análise técnica dos empreendimentos estratégicos e de impacto ambiental relevante.

Desburocratização

Além do lançamento do novo portal do licenciamento do Inea, ainda este ano entra em vigor o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), que irá substituir o sistema atual de licenciamento. O objetivo é dar celeridade nas relações entre a administração pública e empreendedores, e maior controle na tutela do meio ambiente.

Atualmente o instituto está revisando uma série de normas, resoluções e procedimentos que irão otimizar a análise técnica para emissão de documentos de licenciamento ambiental. Com as mudanças, o Inea espera melhorar o fluxo interno de processos e fortalecer as ações de fiscalização dos empreendimentos já licenciados em prol do desenvolvimento sustentável do estado.

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