A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vêm se empenhando para conservar e restaurar a Mata Atlântica no território fluminense. Nesse sentido, a pasta ambiental promove ações que visam não só o reflorestamento, mas também que incentivam as pessoas a preservar esse bioma. Um exemplo é o projeto Conexão Mata Atlântica, que atua em áreas prioritárias no Estado do Rio. Por meio dessa iniciativa foi possível destinar, desde 2017, mais de R$ 4,2 milhões a 285 produtores rurais prestadores de serviços ambientais, reconhecidos por desenvolverem ações de conservação de florestas nativas, restauração e conversão produtiva de áreas com baixa produtividade.
Ao todo, são mais de 2.700 hectares manejados com ações ambientais contempladas pelo projeto, que é, atualmente, – em número de beneficiários, área e recursos –, a principal iniciativa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Inea, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, por meio da Emater-Rio, atua em seis municípios fluminenses – Italva, Cambuci, Varre-Sai, Porciúncula, Valença e Barra do Piraí –, em microbacias estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica, conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
O Conexão Mata Atlântica é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e dos governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, com apoio financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Além dessa iniciativa, a pasta ambiental incentiva a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), por meio do Programa Estadual de Apoio às RPPNs. Estratégicas para a conservação da Mata Atlântica, essas reservas respondem por mais de 8 mil hectares de área de Mata Atlântica preservada.
O órgão ambiental estadual realiza o reconhecimento das RPPNs, e oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados. Atualmente, existem 98 RPPNs reconhecidas pelo Inea que estão distribuídas por 33 municípios fluminenses e que, juntas, resguardam 8.406 hectares de área de Mata Atlântica. A expectativa é de que, até o final do deste ano, sejam criadas e reconhecidas pelo instituto mais sete RPPNs que totalizarão mais 130 hectares desse bioma protegidos. Nas RPPNs, as atividades permitidas são de educação ambiental, de turismo e de pesquisa científica. O reconhecimento da reserva é perpétuo e acompanha a vida da propriedade.
Assim como as RPPNs, as unidades de conservação estaduais (administradas pelo Inea) também foram criadas para preservar a Mata Atlântica e sua biodiversidade: são 38 parques, reservas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs) distribuídas pelo território fluminense que totalizam, aproximadamente, 450 mil de hectares de Mata Atlântica.
Na Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (Rebio Guaratiba) que abrange 3.360 hectares (a maior parte é mangue), o instituto realiza a restauração florestal (com mudas de mangue e restinga) em 11 hectares de área dessa reserva. Essa atividade é fundamental porque visa recuperar trecho da Rebio com plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.
Já no Parque Estadual da Pedra Branca, situado na zona oeste da cidade, o Inea avança com o reflorestamento em trecho do núcleo Piraquara dessa unidade de conservação. Desde 2015, quando o plantio de mudas começou, a partir da iniciativa de uma moradora do entorno do parque, já foram recuperados seis hectares com o plantio de 5.500 mudas de espécies da Mata Atlântica. A atividade ganhou fôlego e, só no dia 11 de março, foi realizado o plantio de 300 mudas e de cem sementes de espécies da Mata Atlântica, dentre as quais, Açoita-Cavalo, Pau-Pólvora, Bacupari, Pitanga, Aroeira Pimenteira, Ingá, Mutamba, Guapuruvu e Pau-d’Alho.
A expectativa é plantar, até o final do ano, cerca de 1.500 mudas. O mutirão para as restaurações florestais conta com voluntários que atuam na trilha Transcarioca, do Centro Excursionista Guanabara e do grupo Voluntários Engajados, e as mudas são doadas pela Companha Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Ao longo do Rio Piraquara e de suas nascentes, o órgão ambiental estadual realiza a reintrodução da palmeira Juçara, espécie ameaçada de extinção. Já foi realizado o plantio de 35 mudas e a previsão é chegar a cem mudas até o final do ano.
De Olho no Verde, de Olho na Mata Atlântica
Com o intuito de proteger a cobertura vegetal do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) retomaram em janeiro deste ano os trabalhos do projeto Olho no Verde. O objetivo da iniciativa é verificar e fornecer informações estratégicas para subsidiar e orientar o combate ao desmatamento ilegal em todo o território fluminense, a partir do monitoramento das áreas remanescentes de Mata Atlântica. A partir de informações obtidas pelo sistema de satélites, desde o início do projeto em 2016 foram realizadas mais de 1,3 mil vistorias em áreas que totalizam quase 4,9 mil m².
A incorporação de novas tecnologias de imagem e monitoramento por satélite e de processamento de dados espaciais, ao mesmo tempo que possibilita mais rapidez e eficácia na resposta dos órgãos ambientais, fortalece a capacidade do Estado do Rio de Janeiro na prevenção e combate a crimes ambientais dentro e no entorno de unidades de conservação, bem como em fragmentos florestais e em áreas de preservação permanente.
“O Olho no Verde construiu, pela primeira vez no estado, um banco de dados espacial único, com o histórico de vistorias e resultados de todas as equipes participantes. Por meio dele é possível entender o perfil do desmatamento fluminense e combater novos casos”, explica o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Os alertas são recebidos quinzenalmente pela secretaria e enviados para a sala de situação, criada para a validação de cada alerta individualmente. Ao receber o alerta, a equipe avalia o histórico de uso e cobertura, condição de acesso ao alerta, existência de cadastro na área, histórico de vistorias do Olho no Verde na região, entre outros critérios, para validá-lo e enviá-lo à equipe de fiscalização mais próxima. Além da imagem do antes e do depois da área desmatada, os alertas também fornecem informações úteis para as atividades de campo como a precisão da localidade e a melhor rota para acesso.
As ações de fiscalização envolvem a Seas, por meio da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, o Inea, por meio das superintendências regionais, das equipes das unidades de conservação estaduais e da Coordenadoria Geral de Fiscalização; além do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) da Polícia Militar e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Todas as decisões são tomadas de forma colegiada, contando com a participação de quatro representantes das equipes de fiscalização dos órgãos ambientais estaduais fluminenses, além da equipe da Seas.
Capaz de detectar até mesmo o corte de uma única árvore, o projeto revolucionou a forma como os fiscais lidam com imagens de satélite, sistematizou os seus resultados, e fomentou importantes parcerias com os municípios, com o Ministério Público, com o SOS Mata Atlântica e com o Mapbiomas.
Espécies raras da Mata Atlântica
Dando continuidade às pesquisas científicas em prol da recuperação, conservação e preservação da biodiversidade fluminense, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fizeram duas descobertas botânicas em unidades de conservação estaduais que impactaram a comunidade científica.
A primeira foi a Pleroma hirsutissimum, espécie que não era vista na natureza desde 1982, e foi flagrada no Parque Estadual da Costa do Sol, localizado na Região dos Lagos e administrado pelo Inea. Criticamente ameaçada de extinção, a planta pode atingir um metro de comprimento, tem muitos pelos e, quando desabrocha, exibe belas e exuberantes flores roxas. A identidade da espécie, pertencente à família das quaresmeiras e que só ocorre em Cabo Frio, foi confirmada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Paulo Guimarães.
A segunda descoberta foi a Chionanthus fluminensis, ou Azeitona da Mata Atlântica, espécie criticamente ameaçada de extinção e que foi localizada no Costão de Itacoatiara pelas equipes do PAN da Flora Endêmica e do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em Niterói. A planta é exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, mas ocorre em poucas localidades na capital e em Niterói. Caracteriza-se como uma árvore ou arbusto de mais ou menos 3 metros de altura, com folhas de cabo bem curto. Suas flores são claras (creme) e o fruto é azulado, quase negro. A espécie pertence à família da azeitona comum, Olea europea, e só ocorre na Mata Atlântica, o que explica o motivo de ter sido batizada popularmente de Azeitona da Mata Atlântica. Estudos serão feitos para descobrir se o seu fruto é comestível e se há alguma propriedade especial no vegetal.
Estes resultados são fruto do Plano de Ação Nacional para Conservação da Flora Endêmica (PAN), que atua no âmbito do Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), e no Rio de Janeiro tem como objetivo proteger cerca de 500 espécies criticamente ameaçadas de extinção que não contam com nenhum instrumento de conservação.
A estratégia é financiada pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund). É implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e tem a WWF-Brasil como agência executora.
Fotos: Rafael Oliveira.
