O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/ atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.