A Secretaria Estadual de Ambiente (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), promoveram, nesta quarta e quinta-feira (18 e 19/8), webinar para apresentar e esclarecer dúvidas a respeito do novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental, o Selca. Com foco na modernização e visando o aumento da eficiência e maior efetividade no controle ambiental, a plataforma entra em vigor no próximo dia 25 de agosto.

O evento online contou com quase 500 espectadores e teve grande participação por meio de perguntas e depoimentos. Com base nas melhores práticas internacionais, o Selca simplificará os procedimentos administrativos e focará na maior efetividade da tutela ambiental.

“Esta é uma conquista do Estado do Rio de Janeiro. Este novo sistema trará ganhos imensuráveis, é um fortalecimento e amadurecimento importantes do licenciamento ambiental, uma regra básica para o desenvolvimento econômico sustentável”, explicou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Criado por meio do Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, o Selca especifica um leque de instrumentos de licenciamento e controle ambiental que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.

“Hoje é um dos dias mais importantes na modernização das políticas ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Parabenizo todo o trabalho feito pela equipe do Inea por mais de dois anos neste grande projeto”, afirmou o presidente do instituto, Philipe Campello.

O evento está disponível na íntegra no Canal do Inea no YouTube. Os órgãos ambientais estaduais contam com um e-mail para questionamentos sobre o novo sistema: selca@inea.rj.gov.br

Construção do Selca

A construção do sistema ocorreu por meio de processo participativo com a colaboração de técnicos do Inea e representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do segmento empresarial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, com discussões transmitidas pelas redes sociais. Também foi realizada uma consulta pública entre os meses de novembro e dezembro de 2019, quando a pasta ambiental recebeu 384 contribuições, das quais 124 foram aproveitadas.

Fotos: Fabiano Veneza