O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/ atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ, com o objetivo de estabelecer cooperação mútua para a execução do Projeto AQUA São João – Fase II, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João.
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público – Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEEMERJ), tendo como finalidade promover o apoio para a gestão da visitação nas unidades de conservação estaduais por meio da preservação do patrimônio cultural do montanhismo e da conservação ambiental.
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público – Consórcio Intermunicipal Lagos São Joao e o Instituto Rede de Informação Ambiental para desenvolver e executar o plano de manejo sustentável da Casuarina equisetifolia no Parque Estadual da Costa do Sol (PECS e na sua respectiva zona de amortecimento).
Justificativa para Dispensa de Chamamento Público - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente – ABREMA Processo SEI-070002/002558/2021 - Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025, que entre si celebram o INEA e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA. Objeto: parceria para desenvolvimento de soluções que visem, a continuação do suporte e manutenção adaptativa, corretiva e evolutiva, do sistema denominado “Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR”.
Processo: SEI-070002/019121/2023 Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto Semeando Verde - ISV. objeto estabelecer a cooperação para a instituição de conectividade das unidades de conservação estaduais, iniciando a parceria nos parques da Pedra Branca, Tiririca, Costa do Sol e Desengano.
Processo 070002/014264/2024 - Acordo Cooperação Técnica Nº 03/2025 Objeto: mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Estudos Técnicos, focados na criação e implementação de ações de proteção da biodiversidade fluminense, doravante denominados PM&ET.
