Em sessão histórica realizada, nesta quinta-feira (30/5), na sede da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no Centro do Rio, a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) aprovou projetos de recuperação florestal no Estado do Rio de Janeiro que serão financiados com recursos da carteira florestal.

A Carteira Florestal engloba os recursos oriundos dos Termos de Compromisso de Restauração Florestal (TCRFs). Tal instrumento é um mecanismo financeiro de compensação ambiental que vem potencializar a restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.Tem como objetivo a aplicação de recursos oriundos de compensações ambientais originários de autorização ambiental para supressão de vegetação, condicionantes de processos de licenciamento ambiental, termos de ajustamento de conduta ou outras obrigações de restaurar a vegetação nativa no Estado do Rio.

A secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, comemorou a decisão:

“Esse é um legado que vamos deixar para o Rio de Janeiro e que começamos, de fato, a concretizar hoje. A carteira florestal irá contribuir de forma efetiva para a recuperação da Mata Atlântica,” ressaltou Ana Lúcia Santoro.

“ Hoje, aprovamos uma iniciativa muito importante para o nosso estado que irá ajudar na preservação da biodiversidade e também assegurar a segurança hídrica do Rio”, afirmou a subsecretária de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Eline Martins.

Criado em 2016, o programa teve hoje os primeiros ganhos: quatro projetos aprovados, sendo três municipais e um da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade. Cerca de 40 campos de futebol serão reflorestados no estado do Rio de Janeiro, com espécies nativas da Mata Atlântica.

A Seas deu suporte técnico para a construção dos projetos de Paty do Alferes, Santo Antônio de Pádua e Casimiro de Abreu, cujas iniciativas foram aprovadas pelo colegiado para a restauração florestal em unidades de conservação municipais.

A Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (CCA/RJ) é um órgão colegiado cuja principal atribuição é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental devida por empreendimentos de significativo impacto ambiental decorrentes dos processos de licenciamento estadual.