A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) acabam de atualizar a regulamentação do ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro, um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma porcentagem maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado a elas. A publicação do decreto foi meta dos 100 dias do Governo Wilson Witzel e ocorreu no ano em que o incentivo completa 10 anos de regulamentação.

Com o novo decreto, este mecanismo beneficiará com uma bonificação os municípios que reinvestirem os recursos recebidos pelo ICMS Ecológico em unidades de conservação, em coleta seletiva e em tratamento de esgoto, por exemplo. Na prática, os municípios que reinvestirem irão pontuar mais. Com isso, investir novamente nos critérios avaliados pelo ICMS Ecológico será ainda mais vantajoso e os municípios poderão receber mais recursos, no ano seguinte, por meio deste imposto.

“A iniciativa de dar mais pontuação àqueles que reinvestirem os recursos do ICMS Ecológico visa estimular cada vez mais ações em prol do meio ambiente pelos gestores municipais. É uma forma do Governo do Estado incentivar as prefeituras a promoverem a gestão adequada dos resíduos, tratamento de esgoto, qualidade ambiental dos recursos hídricos e a criação e a implementação de áreas protegidas”, destacou a subsecretária de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Eline Martins.

O estímulo à destinação correta de resíduos sólidos é um dos destaques do novo decreto. Os programas municipais de coleta seletiva ganharam mais importância na avaliação das prefeituras, assim como destinar de forma adequada os resíduos sólidos urbanos e a erradicação de vazadouros de lixo, os conhecidos lixões.

“O tema resíduos sólidos é prioridade nesta gestão, tanto que foi escolhido como foco principal da Seas este ano, por meio do programa FINS (Foco Inovação Seas). Damos destaque a este tema no decreto do ICMS Ecológico e promovemos um concurso, para a seleção de projetos inovadores de pesquisa e de empreendedores sobre resíduos sólidos, a fim de estimular iniciativas diferenciadas”, destaca o subsecretário de Saneamento Ambiental, Omar Kirchmeyer.

Além disso, o investimento em unidades de conservação também gerará mais pontos às prefeituras no ICMS Ecológico, assim como a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).