A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) atingiu, nesta terça-feira (17/8), a marca de 1000 reuniões realizadas nos 46 anos de história do órgão. Criada em 1975, o colegiado tem o objetivo de coordenar, supervisionar e controlar o uso racional do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

Inicialmente, competia à Ceca baixar deliberação aprovando instruções, normas, diretrizes e outros atos complementares necessários à implantação e ao funcionamento do sistema de licenciamento de atividades poluidoras. A comissão exercia, ainda, o poder de polícia inerente ao controle da poluição e à proteção ambiental.

A atual composição do plenário conta com 15 conselheiros, dentre os quais três são servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e outros três de Secretarias Estaduais. Além disso, há também representantes da PGE, do DRM, da CEDAE, da UERJ, da FIRJAN, do IBAMA, do CREA e da ANAMMA.

“Toda a história da Ceca em muito orgulha o Estado do Rio de Janeiro. Sua existência e atuação são estratégicas para a conservação do patrimônio natural fluminense”, afirma o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Ao longo destes 46 anos a Ceca expediu 6.492 deliberações referentes a instruções, normas, diretrizes, multas, interdições e convocações de audiências públicas, bem como aquelas referentes ao licenciamento ambiental.

Fotos: Fabiano Veneza