A equipe da Superintendência Regional Lagos São João, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reuniu-se, nesta segunda-feira (12/12), com os prefeitos eleitos dos municípios da Bacia Hidrográfica Lagos São João, no Green Hotel, no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos. O evento contou com a presença do Presidente do Inea, Universidade do Ambiente, Coordenadoria de Gestão dos Municípios – Ilma e Denise.

Cerca de 60 pessoas participaram da reunião, entre os quais os prefeitos eleitos para o período de 2017/2020, de Arraial do Cabo, Renatinho Viana; de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva; de Saquarema, Manoela Peres; de Casimiro de Abreu, Paulo Dames. Também compareceram os representantes das Prefeituras de Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba, Silva Jardim e Rio Bonito.

No encontro, o presidente do Inea, Marcus Lima, e a superintendente regional Lagos São João do Inea, Márcia Simões, apresentaram importantes iniciativas tocadas pelo Estado, através do Inea, como as ações de fiscalização para reprimir o desmatamento ilegal no Estado do Rio de Janeiro e o Programa ICMS Verde, que compensa as prefeituras que investem na preservação ambiental com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários. O tributo ecológico é repassado aos municípios dentro do repasse semanal do ICMS integral.

O presidente do Inea, Marcus Lima, fez uma apresentação sobre os aspectos da Lei Complementar nº 140, que permite aos municípios emitirem licenças ambientais, através de equipe técnica municipal devidamente qualificada:

“A nossa proposta é oferecer qualificação para a equipe técnica que atuará na emissão das licenças ambientais”, ressaltou Marcus Lima.

Durante a palestra, a superintendente Márcia Simões destacou a importância das parcerias com os futuros gestores municipais:

“A reunião foi muito positiva. Os futuros administradores municipais mostraram-se interessados em estabelecer parcerias com o Inea, fundamental para o bom andamento das ações voltadas para a preservação ambiental”, disse a superintendente Márcia Simões.