Como uma das metas de 180 dias do Governo Wilson Witzel, o Projeto de Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do estado está em fase de finalização. Elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o projeto de zoneamento é estratégico para o planejamento regional e para a gestão territorial fluminense.

O ZEE/RJ foi defino pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), estabelecido em Lei Federal nº 5.067/2007, como mais uma ferramenta para destrinchar as potencialidades regionais do estado, por meio do mapeamento detalhado do solo fluminense, com indicação de limites e potencialidades de uso dos recursos naturais.

O zoneamento norteia o uso do solo, a política de licenciamento ambiental, define áreas prioritárias para a preservação e para a conservação ecológica, assim como visa o desenvolvimento socioeconômico. “O ZEE/RJ é a síntese de um grande pacto social, a coesão dos múltiplos atores que asseguram o bem estar da população e o desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses”, destaca a subsecretária de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Eline Martins.

No ordenamento territorial são consideradas as prioridades para preservação e conservação ecológica, formação de corredores ecológicos, proteção de nascentes e mananciais, desenvolvimento agropecuário e conservação do solo e controle de erosão; além do desenvolvimento turístico e de polos industriais e de serviços. O zoneamento será oficializado por meio de decreto da Seas, a ser publicado em Diário Oficial do estado.