O Instituto Estadual do Ambiente, em conjunto com as Polícias Civil e Militar deflagrou, nesta quarta-feira (5/11), operação para coibir um loteamento ilegal no bairro de Xerém, em Duque de Caxias. O empreendimento irregular desmatou uma área de 145 mil metros quadrados e demarcou 20 lotes sem qualquer tipo de autorização ou licenciamento ambiental. Dentre os crimes constatados, que aconteceram dentro de uma unidade de conservação, estão: loteamento irregular, supressão de vegetação, desvio de curso hídrico e corte de talude.

Durante a vistoria, técnicos do instituto identificaram uma construtora responsável pelas obras. O Inea multará a empresa em R$ 530 mil pelos crimes ambientais. Participaram também da operação da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e o Comando de Polícia Ambiental.

– Todo e qualquer crime ambiental cometido no Estado será coibido dentro das medidas cabíveis de acordo com a nossa legislação. Desde que assumimos a gestão da Secretaria, temos intensificado as ações de fiscalização para a proteção da fauna e da flora. A tecnologia tem sido uma importante aliada neste trabalho – afirma o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

O local já estava sendo loteado de forma irregular e contava com diversos materiais de construção utilizados para arruamento e manilhamento da área. No decorrer da ação, uma equipe da empresa Águas do Rio identificou o furto de água por meio de um furo na manilha localizada na entrada do terreno. A equipe da concessionária identificou 12 fraudes nas interligações com as adutoras, além de constatar que os dutos foram aterrados. Há ocorrência de vazamento de alto fluxo, e foram instaladas manilhas para desviar a água sob o solo.

— A ocupação irregular do solo não é apenas uma questão legal, é um problema que afeta todo meio ambiente e a qualidade de vida de todos os cidadãos. A Polícia Civil trabalha em conjunto com outros órgãos públicos para prevenir novos parcelamentos, através de ações de inteligência e monitoramento como os vistos nesta quarta — declarou o delegado André Prates, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

Por fim, a equipe do Inea instalou placas do programa “De Olho no Verde” em diversos pontos do terreno e acionou a Defesa Civil para avaliar a situação do talude e os riscos associados. O local continuará a ser monitorado pelos agentes ambientais. O canteiro de obras foi interditado e materiais de construção da obra irregular foram apreendidos.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), ou pelo aplicativo “Disque Denúncia Rio”, com possibilidade de envio de fotos e vídeos e garantia de anonimato.