O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, participou nesta quarta-feira (04/12) de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater o processo de simplificação do licenciamento ambiental desenvolvido pela pasta ambiental fluminense.

O procurador-chefe do Inea, Rafael Daudt, participou do evento onde detalhou todo o conteúdo da minuta do novo decreto acerca do assunto, que se encontra em consulta pública no site do Inea até o dia 8 de dezembro para contribuições.

Para Daudt, o processo dará maior efetividade ao licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, uma tendência mundial, que visa reduzir a burocracia e consequentemente, os custos. No evento, o procurador-chefe afirmou que a simplificação é a racionalização da atividade de controle da administração pública em defesa do meio ambiente.

José Alexandre Maximino Mota, do grupo de atuação especializada em meio ambiente do Ministério Público Estadual, parabenizou a Seas pelo trabalho, assim como o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado Tiago Pampolha, que compuseram a mesa.